-
Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos como Embaixador de Portugal não residente em Brunei Darussalam
-
Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire como Embaixador de Portugal não residente em Botswana
-
Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente em Dominica
-
Assembleia da RepúblicaRecomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Lousã
Mostrar mensagens com a etiqueta Diário da República. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Diário da República. Mostrar todas as mensagens
terça-feira, 2 de julho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125, SÉRIE I DE 2013-07-02
segunda-feira, 1 de julho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124, SÉRIE I DE 2013-07-01
-
Presidência da RepúblicaRatifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012
-
Presidência da RepúblicaRatifica o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006
-
Assembleia da RepúblicaAprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012
-
Assembleia da RepúblicaAprova o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Coruche
sexta-feira, 28 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123, SÉRIE I DE 2013-06-28
-
Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que foram cumpridas as formalidades para a entrada em vigor do Acordo que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de agosto de 2006
-
Região Autónoma da Madeira - Presidência do GovernoRegulamenta a Bolsa de Emprego Público da Madeira
quinta-feira, 27 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122, SÉRIE I DE 2013-06-27
-
Presidência da RepúblicaRatifica o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
-
Presidência da RepúblicaRatifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012
-
Assembleia da RepúblicaAprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
-
Assembleia da RepúblicaAprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012
-
Ministérios das Finanças e da SaúdePrimeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., aprovados pela Portaria n.º 157/2012, de 22 de maio
-
Ministérios das Finanças e da SaúdePrimeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., aprovados pela Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio
-
Ministérios das Finanças e da SaúdePrimeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., aprovados pela Portaria n.º 156/2012, de 22 de maio
-
Ministérios das Finanças e da SaúdePrimeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., aprovados pela Portaria n.º 153/2012, de 22 de maio
-
Ministérios das Finanças e da SaúdePrimeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., aprovados pela Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio
-
Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaAprova o projeto de revisão constitucional da iniciativa do PSD
quarta-feira, 26 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121, SÉRIE I DE 2013-06-26
-
Assembleia da RepúblicaAprova o Código de Processo Civil
-
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e CiênciaPrimeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
-
Ministério da SaúdeProcede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, transpondo as Diretivas n.os2013/3/UE, 2013/4/UE e 2013/5/UE, da Comissão de 14 de fevereiro, 2013/6/UE, da Comissão de 20 de fevereiro, e 2013/7/UE, da Comissão de 21 de fevereiro, e alterando a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas
-
Ministério da Educação e CiênciaProcede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém para ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém
-
Ministério da Educação e CiênciaProcede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Universidade Europeia
-
Ministério da Educação e CiênciaAutoriza o registo dos estatutos da Universidade Europeia
terça-feira, 25 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120, SÉRIE I DE 2013-06-25
-
Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Manuel Xavier Fernandes Matias
-
Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Manuel Mateus Costa da Silva Couto
-
Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José António Carneiro Rodrigues da Costa
-
Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Alberto Manuel Silvestre Correia
-
Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tomaz António Nunes de Campos
-
Assembleia da RepúblicaAprova a lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN e procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro
-
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que os relatórios das inspeções às autarquias voltem a ser de acesso público
-
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detetadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)
-
Ministério da Administração InternaFixa a data de 29 de setembro de 2013 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
-
Ministério da Economia e do EmpregoProcede à terceira alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com vista a completar a transposição das Diretivas n.os 2009/72/CE e 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural, respetivamente, e revogam as Diretivas n.os 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003
-
Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaAprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira
-
Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaEstabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120, SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2013-06-25
-
Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Economia e do EmpregoAprova o Regulamento de Utilização, Identificação e Instalação de gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) em veículos
segunda-feira, 24 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119, SÉRIE I DE 2013-06-24
-
Presidência do Conselho de MinistrosProcede à classificação como monumento nacional da Ponte da Arrábida, entre o Porto e Vila Nova de Gaia, freguesias de Massarelos e São Pedro da Afurada, concelhos do Porto e Vila Nova de Gaia, distrito do Porto
-
Presidência do Conselho de MinistrosProcede à classificação como monumento nacional do Castelo de Penamacor, também denominado Fortaleza de Penamacor, no Lugar do Cimo da Vila, Penamacor, freguesia e concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco
-
Presidência do Conselho de MinistrosProcede à classificação como monumento nacional do Cromeleque de Vale de Maria do Meio, na Herdade de Vale de Maria do Meio, freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho e distrito de Évora
-
Presidência do Conselho de MinistrosProcede à classificação como monumento nacional do Menir da Meada, na Tapada do Cilindro, freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre
-
Presidência do Conselho de MinistrosProcede à classificação como monumento nacional do Abrigo do Lagar Velho, na margem esquerda da ribeira da Caranguejeira, Vale do Lapedo, freguesia de Santa Eufémia, concelho e distrito de Leiria
-
Presidência do Conselho de MinistrosProcede à classificação como monumento nacional do Santuário de São João de Arga, em Arga de Baixo, freguesia de Arga de Baixo, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
-
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração InternaTorna público quais os países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa e passiva em Portugal nas eleições dos órgãos das autarquias locais
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioExclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 11,95 hectares, pertencente a Alva de Pataias, situada na freguesia de Pataias, no concelho de Alcobaça, para construção de um centro desportivo e do recinto da Feira de Pataias
-
Ministério da SaúdeEstabelece o seguro do dador de sangue, previsto na Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto
sexta-feira, 21 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118
-
Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida como Embaixador de Portugal não residente na República da Eslovénia
-
Assembleia da RepúblicaRegula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralRetifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de maio, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2013, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª Série, de 30 de maio de 2013
-
Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo, assinado no Porto em 9 de maio de 2012
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação dos perímetros de proteção de três captações de água subterrânea que integram o pólo de captação da Barosa no concelho de Leiria
-
Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaRecomenda uma frente comum em defesa da Universidade dos Açores
-
Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoAprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia afeto à Secretaria Regional da Saúde
-
Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaAprova o projeto de revisão Constitucional, da iniciativa do CDS/PP
quinta-feira, 20 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 117
-
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral do IVA
-
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos
-
Assembleia da RepúblicaEstabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração
-
Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResolve encarregar uma delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com vista à defesa dos interesses dos Açores na gestão e ordenamento do espaço marítimo português
-
Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audição pública da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que publicite nos órgãos de comunicação social e promova a auscultação e pronúncia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de Ilha
quarta-feira, 19 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116
-
Presidência do Conselho de MinistrosAprova as minutas de contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, e de um aditamento contratual, a celebrar entre o Estado Português e várias sociedades
-
Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL)
-
Ministério da Educação e CiênciaFixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano letivo de 2012-2013, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada
-
Tribunal ConstitucionalPronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, e 3.º, n.º 1, alínea c), do Decreto n.º 132/XII (que aprovou o estatuto das comunidades intermunicipais), dos artigos 2.º, 3.º, 63.º, n.os 1, 2 e 4, 64.º, n.os 1 a 3, 65.º e 89.º a 93.º do anexo I ao mesmo decreto e das disposições normativas constantes dos anexos II e III do mesmo Decreto, na parte respeitante a essas entidades; pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 25.º, n.º 1, alínea k), e primeira parte do n.º 2 do artigo 100.º, conjugadas com as normas dos artigos 101.º, 102.º, 103.º, n.º 1, e 107.º e, consequentemente, dos artigos 104.º a 106.º e 108.º a 110.º, todos do anexo I ao Decreto 132/XII; pela inconstitucionalidade consequente do artigo 1.º do Decreto n.º 136/XII
-
Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaRecomenda à Assembleia da República e ao Governo da República a defesa dos direitos do mar e dos fundos marinhos dos Açores
-
Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaRecomenda ao Governo Regional que reforce os meios das juntas de freguesia para a limpeza de ribeiras e realize um Plano especial de ações de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos
terça-feira, 18 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115, SÉRIE I DE 2013-06-18
-
Presidência da RepúblicaExonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros do cargo de Embaixador de Portugal em Havana, por passar à disponibilidade
-
Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando António Alberty Tavares de Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Havana
-
Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre como Embaixador de Portugal não residente na República Democrática Popular da Coreia
-
Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente na República do Equador
-
Assembleia da RepúblicaEstabelece o regime aplicável aos centros de armazenagem de sémen de bovinos, procedendo, ainda, à conformação do referido regime com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno, bem como com oDecreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho
-
Presidência do Conselho de MinistrosDetermina que se proceda à demissão de gestores públicos, por mera conveniência, à cessação da designação em regime de substituição de vogal de instituto público e à cessação dos cargos de direção ou de responsabilidade na área financeira de personalidades envolvidas na celebração de contratos de instrumentos financeiros derivados de natureza claramente especulativa e ou contratualmente desequilibrados
-
Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, no ano letivo de 2013-2014
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioExclui do regime florestal total uma parcela de terreno com a área de 4 hectares, integrada na Mata Nacional das Dunas da Gafanha, e submete ao regime florestal total uma parcela de terreno com a área de 3 hectares, integrada na antiga Carreira de Tiro da Gafanha, e uma parcela de terreno com a área de 42,5 hectares, integrada na antiga Colónia Agrícola da Gafanha, todas situadas no município de Ílhavo
-
Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaAprova o Primeiro Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115, SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2013-06-18
-
Presidência da RepúblicaRatifica o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declaração, Declaração Conjunta e Ata Final
-
Assembleia da RepúblicaAprova o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declarações, Declaração Conjunta e Ata Final
segunda-feira, 17 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 114, SÉRIE I DE 2013-06-17
-
Assembleia da RepúblicaEleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
-
Ministério das FinançasNo uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, introduz um conjunto de medidas de incentivo ao investimento
-
Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República Francesa depositou, o seu instrumento de ratificação do Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, nos Países Baixos, a 18 de outubro de 2007
-
Ministério da Economia e do EmpregoCria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioExclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 24 hectares, situada em Valdorão, Sanguinhedo de Maçãs, freguesia de Lordosa, do concelho de Viseu, e que integra o Perímetro Florestal de São Salvador
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProrroga por mais seis meses, o prazo de execução das ações abrangidas nos protocolos celebrados ao abrigo da Portaria n.º 287/2010, de 27 de maio, tendo por objeto o controlo da dispersão do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP)
-
Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaAdapta à Região Autónoma da Madeira o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio e alterado pelo Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto
-
Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaProcede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 19/2011/M, de 19 de agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção
-
Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaAdapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto
sexta-feira, 14 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 113, SÉRIE I DE 2013-06-14
-
Assembleia da RepúblicaProcede à sétima alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/85/UE, do Conselho, de 8 de novembro, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados membros
-
Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza a celebração de um Acordo Quadro entre o Estado Português e a Região Autónoma da Madeira, conducente à integração dos aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira na rede aeroportuária nacional
-
Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus
-
Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Reconhecimento de Graus Académicos e Períodos de Estudo de Ensino Superior, assinado a 12 de janeiro de 2005, em Pequim
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2013
-
Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas
-
Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaRecomenda ao Governo Regional a criação do Museu da Ilha do Corvo
quarta-feira, 12 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112, SÉRIE I DE 2013-06-12
-
Assembleia da RepúblicaAprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação
-
Assembleia da RepúblicaAdoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013
-
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão
-
Ministério das FinançasAprova o processo de alienação, direta ou indireta, do capital social das sociedades Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., Multicare - Seguros de Saúde, S.A. e Cares - Companhia de Seguros, S.A.
terça-feira, 11 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111, SÉRIE I DE 2013-06-11
-
Assembleia da RepúblicaProcede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas
-
Presidência do Conselho de MinistrosDetermina a abertura do debate tendente à revisão do sistema de proteção de crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adoção
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece as definições, denominações e características, formas de acondicionamento a que devem obedecer o café, sucedâneos de café e suas misturas, bem como, as regras relativas à respetiva rotulagem e comercialização
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011
-
Ministério da SaúdeProcede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111, SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2013-06-11
-
Tribunal ConstitucionalCoopta, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Juiz Conselheiro Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2013-06-11
-
Assembleia da RepúblicaDeslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas
Subscrever:
Mensagens (Atom)