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Tribunal ConstitucionalNega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida, julgando elegível o primeiro candidato da lista de candidatos à assembleia de freguesia de Peniche apresentada pela CDU
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Tribunal ConstitucionalNega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida que admitiu as candidaturas de Manuel João Sampaio Tibo, declarando-o elegível para a Câmara Municipal de Terras de Bouro e para a assembleia de freguesia de Moimenta, do Município de Terras de Bouro
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Tribunal ConstitucionalConcede provimento aos recursos e revoga a decisão recorrida, julgando elegíveis os cidadãos Manuel Carlos de Sousa e Eva Catarina Caetano Louro, respetivamente, como primeiro candidato e terceira suplente da lista apresentada pelo Partido Social Democrata - PPD/PSD às eleições para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Colmeias e Memória, no município de Leiria
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Tribunal ConstitucionalNega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida relativa aos locais de funcionamento das mesas de voto para a eleição autárquica, a realizar no dia 29 de setembro de 2013, na freguesia de Remelhe, município de Barcelos
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Supremo Tribunal de JustiçaNomeia Maria Adelina Gomes Mealha Barroca Rodrigues para exercer as funções de adjunta do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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Tribunal de Contas - Gabinete do PresidenteRegulamento de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho da Direção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC) - sede e secções regionais
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da RepúblicaEstatutos da Associação Cultural e Desportiva da Procuradoria-Geral da República
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segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Tribunais e Ministério Público
sábado, 28 de setembro de 2013
Tribunais e Ministério Público (de 4 a 27 de Setembro corrente)
Tribunal Constitucional
Autoriza a exercer funções no Tribunal
Constitucional, na modalidade de mobilidade interna na categoria, o assistente
operacional Vítor Manuel Martins Castanheira
Tribunal Constitucional
Louvor público do Presidente do Tribunal
Constitucional
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia a licenciada Ana Paula da Cunha
Ferreira Portela para exercer as funções de adjunta do gabinete do Presidente
do Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia a licenciada Maria Margarida
Gonçalves da Silva Leal para exercer as funções de adjunta do gabinete do
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia o juiz desembargador Dr. Luís
Filipe Brites Lameiras para exercer as funções de chefe de gabinete do
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia Isabel Cortez Rodrigues Meirim da
Silva para exercer as funções de adjunta do gabinete do Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação em comissão de serviço do
licenciado Joaquim Alexandre Dias Pereira Delgado como administrador do Supremo
Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia a licenciada Maria Alexandra
Coelho Amâncio Ferreira para exercer as funções de adjunta do gabinete do
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeia a licenciada Ana Margarida de
Figueiredo Natal para exercer as funções de secretária pessoal do Presidente do
Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
Delegação de competências no
administrador do Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais os n.os 1 e 2
do artigo 1.º do Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do
Álcool ou Substâncias Psicotrópicas, introduzido pela Lei n.º 18/2007, de 17 de
maio, na interpretação segundo a qual a quantificação da taxa de álcool no
sangue pode ser feita, para efeitos de condenação em processo penal, com
recurso a teste efetuado em analisador quantitativo do ar expirado
Tribunal Constitucional
Retifica o sumário e o anexo relativo ao
acórdão n.º 458/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de
10 de setembro de 2013
Supremo Tribunal
Administrativo
Citação de contra interessados no
processo n.º 1022/13
Tribunal de Contas - Gabinete
do Presidente
Quórum nos recursos da 3.ª Secção
(Plenário da Secção)
1.º Juízo do Tribunal da
Comarca de Pombal
Processo de insolvência n.º
1052/11.3TBPBL
Conselho Superior da
Magistratura
Subdelegação de poderes do
vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura no juiz secretário do
Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior dos
Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo de juízes
desembargadores na jurisdição administrativa e fiscal
Conselho Superior dos
Tribunais Administrativos e Fiscais
Concessão de licença sem vencimento até
90 dias ao juiz de direito Bernardo José Correia Afonso
Tribunal Constitucional
Nomeação em comissão de serviço, da Juíza
de Direito Marta Cação Rodrigues Cavaleiro, para exercer as funções de
assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
Conselho Superior da
Magistratura
Cessação de funções do juiz de direito
Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira como adjunto do Gabinete do Vice-Presidente e
Membros do Conselho Superior da Magistratura
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões eventuais de
serviço no DCIAP
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de comissões de serviço de
magistrados do Ministério Público
Tribunal Constitucional
Não conhece de recurso de deliberação da
Comissão Nacional de Eleições, por extemporaneidade
Tribunal Constitucional
Nega provimento ao recurso e, em
consequência, confirma a decisão recorrida, julgando elegível o primeiro
candidato da lista de candidatos à Câmara Municipal do Porto apresentada pela
coligação eleitoral «PORTO FORTE», constituída pelos partidos PPD/PSD.PPM.MPT,
Luís Filipe Menezes Lopes
Tribunal de Contas -
Direção-Geral
Publicitação de processos em relação aos
quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional
Tribunal de Contas -
Direção-Geral
Jubilação do Juiz Conselheiro Manuel
Roberto Mota Botelho
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Concurso para coordenadores das novas
comarcas do Ministério Público
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República
Responsabilidade das pessoas coletivas em
sede de direito contraordenacional
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República
Alcance do regime decorrente dos artigos
1.º e 2.º , n.º 3, da Lei n.º 15/2006, de 26 de abril, para efeitos de
reposicionamento remuneratório com efeitos retroativos aos anos de 2004 e 2005
Tribunal Constitucional
Não conhece do objeto da ação de
impugnação de eleição de titulares de órgão do Partido Socialista, e não
conhece do pedido de suspensão provisória da mesma eleição
Tribunal Constitucional
Não conhece do objeto da ação de
impugnação de deliberação de órgão do Partido Pelos Animais e Pela Natureza
(PAN)
Tribunal Constitucional
Nega provimento ao recurso interposto de
decisão da Comissão Nacional de Eleições que determinou a reposição e abstenção
de remoção de dispositivos de propaganda eleitoral
Conselho Superior da
Magistratura
Equiparação a bolseiro no País -
magistrados judiciais
Tribunal da Comarca do Baixo
Vouga
Subdelega competências nos secretários de
justiça
Tribunal Constitucional
Decide deferir o pedido de inscrição, no
registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação
«Movimento Alternativo Socialista»
Supremo Tribunal
Administrativo
Exoneração da mestre Bárbara Maria da
Silva Cruz do cargo de adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal
Administrativo
Tribunal de Contas -
Direção-Geral
Integração no mapa de pessoal da
Direção-Geral do Tribunal de Contas, da inspetora Ana Maria Pereira Carvalho
Veríssimo, por consolidação definitiva da mobilidade interna
Tribunal de Contas -
Direção-Geral
Trabalhadores que cessaram funções na
Direção-Geral do Tribunal de Contas, por motivo de aposentação
Conselho Superior da
Magistratura
Retifica o despacho n.º 10922/2013 -
despacho de prorrogação de estágio
Conselho Superior da
Magistratura
Retifica o despacho n.º 10923/2013 -
despacho de nomeação de juízes de direito
Conselho Superior dos
Tribunais Administrativos e Fiscais
Regulamento das Inspeções Judiciais do
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República
Autorização de subdelegação de
competências no âmbito da Lei n.º 25/2008, de 5 de junho
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República
Licença sem remuneração por seis meses -
António Sérgio Sebastião Francisco José Fernandes
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Retifica a deliberação n.º 1640/2013, de
30 de agosto
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República
Consolidação da mobilidade interna na
categoria de assistente operacional
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
Tribunais e Ministério Público
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisExoneração do secretário do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Tribunais e Ministério Público
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Conselho Superior da MagistraturaMovimento judicial ordinário referente a 2013
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Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr.ª Vera Regina Alves dos Santos Teixeira e Dr.ª Emília de Fátima Correia da Rocha
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Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr. Rui André da Costa Vaz de Carvalho e Dr.ª Ângela Raquel Pereira Lemos
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Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre juízes do quadro complementar dos distritos judiciais do Porto e de Évora - Dr. João Manuel Teixeira e Dr.ª Alexandra Maria Matos Ferreira
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Conselho Superior da MagistraturaNomeação como juiz presidente da Comarca do Alentejo Litoral do Dr. Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos Santos
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Conselho Superior da MagistraturaNomeação de assessora no Supremo Tribunal de Justiça da Dr.ª Regina Leal Torres Bicho
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisMovimento judicial ordinário de 2013 dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, como auditora jurídica da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Isabel Fernandes Costa
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoMovimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público - procuradores-gerais-adjuntos
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, como auditor jurídico do procurador-geral-adjunto licenciado Agostinho Pereira Marques
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoMovimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, para os supremos tribunais do procurador-geral-adjunto licenciado José Carlos Lopes
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Tribunais e Ministério Público
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Tribunal da Relação de ÉvoraConclusão do período experimental da trabalhadora Leonor Maria da Silva Soares Alves
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Tribunal da Relação de ÉvoraDesignação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do TRE durante o 2.º semestre de 2013
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
Tribunais e Ministério Público
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Conselho Superior da MagistraturaLicença sem vencimento de longa duração - Dr. Pedro Alexandre Ramos Pinto Soares
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Conselho Superior da MagistraturaLouvor atribuído ao juiz-secretário do CSM Dr. Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da RepúblicaDespacho de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República de delegação de competências para a emissão da apostila
terça-feira, 27 de agosto de 2013
Tribunais e Ministério Público
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Conselho Superior da MagistraturaExoneração de funções como adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, em acumulação de funções, do Dr. José Manuel Igreja Martins de Matos
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Conselho Superior da MagistraturaRenovação da comissão de serviço como assessores do Supremo Tribunal de Justiça
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Tribunais e Ministério Público
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Tribunal ConstitucionalNão julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 421/83, de 2 de dezembro, interpretada no sentido de que a extensão do regime definido no diploma às empresas concessionárias de serviço público ficou dependente de publicação de adaptações a estabelecer por portaria, que não chegou a ser publicada
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Tribunal de Contas - Direção-GeralLista de antiguidade dos trabalhadores nomeados do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, com referência a 31 de dezembro de 2012
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Tribunais e Ministério Público
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Conselho Superior da MagistraturaProrrogação do estágio da juíza de direito Dr.ª Sofia Maria da Conceição Lopes
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Conselho Superior da MagistraturaNomeação de juízes de direito do XXIX Curso Normal de Formação para os Tribunais Judiciais - via académica
terça-feira, 20 de agosto de 2013
Tribunais e Ministério Público
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Conselho Superior da MagistraturaLicença sem vencimento por um ano da Dr.ª Joana Salinas Calado do Carmo Vaz
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