2012-10-23 às 20:45
A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que «ao contrário do que é propalado, teremos uma justiça de maior proximidade, porque o cidadão poderá aceder a todas as especialidades processuais» após a reforma do mapa judiciário. Estas declarações foram feitas em Coimbra, numa conferência na Universidade intitulada «Linhas Estratégicas da Nova Reforma Judiciária».
Acrescentando que, em 2013, estará concretizada a totalidade da reforma judiciária, a Ministra recordou que esta assenta em três dimensões: alterações legislativas, mudanças estruturais e da orgânica, e rede de tribunais.
Paula Teixeira da Cruz sublinhou que, no atual regime, os portugueses só tinham acesso a todas as especialidades processuais em capitais de distrito, onde existiam os tribunais de competência especializada: «Na nova reforma, não se torna necessário aceder às especialidades nas capitais de distrito, porque podemos fazê-lo através das instâncias locais, das secções de proximidade, instaladas nos municípios».
Assim, «há uma maior proximidade e uma maior qualidade de justiça, não há tribunais abandonados com um juiz itinerante e um oficial de justiça sozinho num tribunal». Quanto ao fecho de alguns tribunais aquando da entrada em vigor da reforma, a Ministra referiu que, atualmente, já existem 76 municípios sem estas instituições.
Paula Teixeira da Cruz afirmou que o encerramento de tribunais não contribuirá para a desertificação do País, até porque, por exemplo, «não foi a manutenção dos mesmos tribunais, desde o tempo da rainha D. Maria II, que evitou a perda de população em Trás-os-Montes». Em municípios onde os tribunais desaparecem, vão surgir Secções de Proximidade, para poderem ser ouvidas testemunhas por videoconferência e mesmo realizar julgamentos se as partes assim o desejarem.
Para a Ministra, o aumento da qualidade da justiça será conseguida também por via de uma maior celeridade na decisão: «Acabaram os expedientes dilatórios no Processo Civil, como muitos acabaram no Processo Penal, e haverá penalizações para quem fizer perdurar os processos no tempo».
Explicando a colocação recente à discussão pública de uma outra versão do novo mapa judiciário com a necessidade de obter o maior consenso possível, Paula Teixeira da Cruz afirmou que estas são reformas «demasiado estruturantes para não obterem o maior consenso possível».
E destacou que é a terceira vez que esta proposta é colocada em discussão pública porque isto também faz parte da sua forma de atuar, dando conhecimento das suas decisões aos parceiros sociais, independentemente de estar ou não obrigada à sua audição: «Assim antecipam-se muitos erros. O diabo muitas vezes esconde-se nos detalhes, e estes podem pôr em causa a reforma».
Até final de novembro este pacote legislativo entra na Assembleia da República, mexendo com estruturas «com 200 anos», concluiu.
