- Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo medidas no sector da justiça na Região Autónoma da Madeira
- Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo a melhoria da qualidade dos serviços de justiça e de segurança na Região Autónoma da Madeira
- Assembleia da RepúblicaInstitui o Dia da Produção Nacional
- Assembleia da RepúblicaSobre o Protocolo do Esgotamento
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento de estarem vinculados à Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat em 17 de Abril de 2007
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasNona alteração à Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Salvaterra de Magos
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResolve prorrogar o prazo para a apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
terça-feira, 10 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 90, SÉRIE I DE 2011-05-10
segunda-feira, 9 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89, SÉRIE I DE 2011-05-09
- Presidência da RepúblicaRatifica o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
- Assembleia da RepúblicaAprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
- Ministério das Finanças e da Administração PúblicaAutoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2011, a cunhar e a comercializar moedas de colecção alusivas à «Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico», ao «Centenário dos Pupilos do Exército» e aos «Exploradores Europeus»
- Ministério da Defesa NacionalEstabelece os procedimentos de identificação e de protecção das infra-estruturas essenciais para a saúde, a segurança e o bem-estar económico e social da sociedade nos sectores da energia e transportes e transpõe a Directiva n.º 2008/114/CE, do Conselho, de 8 de Dezembro
- Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoEstabelece as medidas de informação a prestar ao utilizador final através de etiquetagem e outras indicações sobre o consumo de energia, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasAltera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, transpõe as Directivas n.os 2010/69/UE, da Comissão, de 22 de Outubro, e 2010/67/UE, da Comissão, de 20 de Outubro, e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio
sexta-feira, 6 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 88, SÉRIE I DE 2011-05-06
- Presidência da RepúblicaRatifica o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001
- Assembleia da RepúblicaAprova o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001
- Ministério das Finanças e da Administração PúblicaAutoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2011, uma emissão comemorativa da moeda corrente de (euro) 2, designada «500.º Aniversário de Fernão Mendes Pinto», e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial
- Ministério da JustiçaCria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI) e estabelece as formas e critérios de financiamento e avaliação dos centros que a integram
- Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoRegula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações do Cartaxo, de Vila Chã e de Casal Branco, no concelho do Cartaxo
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação dos perímetros de protecção de várias captações localizadas no concelho de Palmela
quinta-feira, 5 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 87, SÉRIE I DE 2011-05-05
- Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que adopte as medidas para a concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém
- Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira
- Assembleia da RepúblicaPropõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira
- Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEstabelece os termos da instrução e tramitação dos pedidos de colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, e de concessão de licença extraordinária
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da SaúdeDefine os preços dos cuidados continuados integrados de saúde mental prestados pelas unidades residenciais, unidades sócio-ocupacionais e equipas de apoio domiciliário
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasAltera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio
- Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesAprova o regulamento relativo aos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de automóveis e seus reboques e transpõe a Directiva n.º 2010/19/UE, da Comissão, de 9 de Março
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResolve recomendar ao Governo Regional da Madeira a criação de um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores, destinado a desempregados
quarta-feira, 4 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 86, SÉRIE I DE 2011-05-04
- Presidência da RepúblicaRatifica o Protocolo de 2005 Relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres em 14 de Outubro de 2005
- Assembleia da RepúblicaAprova, para adesão, o Protocolo de 2005 Relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres em 14 de Outubro de 2005
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece deveres de divulgação de informação relativa à avaliação ambiental, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente
terça-feira, 3 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 85, SÉRIE I DE 2011-05-03
- Assembleia da RepúblicaPrimeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos
- Assembleia da RepúblicaAprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
- Assembleia da RepúblicaCriminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.º 2008/919/JAI, do Conselho, de 28 de Novembro, que altera a Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI, relativa à luta contra o terrorismo, e procede à terceira alteração da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto
- Comissão Nacional de EleiçõesMapa oficial com os resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Miguel do Mato (Arouca/Aveiro) realizada em 10 de Abril de 2011
segunda-feira, 2 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 84, SÉRIE I DE 2011-05-02
- Assembleia da RepúblicaElimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril
- Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo a preservação e valorização do património museológico do Hospital Miguel Bombarda
- Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova a Convenção Relativa ao Desalfandegamento Centralizado no Que diz Respeito à Atribuição das Despesas de Cobrança Nacionais Que são Conservadas quando os Recursos Próprios Tradicionais são Colocados à Disposição do Orçamento da União Europeia, assinada em Bruxelas em 10 de Março de 2009
- Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lima em 7 de Abril de 2010
- Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais, de Serviço e Especiais, assinado em La Paz em 29 de Março de 2010
- Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Lisboa em 4 de Junho de 2010
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da JustiçaPrimeira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
- Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoRegula os termos e condições essenciais da remuneração da actividade de operação de pontos de carregamento
- Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoEstabelece para 2011, a título excepcional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasActualiza os limites e transfere a gestão de terrenos que constituem perímetros florestais
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