- Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Francisco António Correia
- Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Rui Fernando Baptista Moura
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstende às zonas de intervenção florestal o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio
- Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da CulturaAprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
- Tribunal ConstitucionalPronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República
segunda-feira, 16 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94, SÉRIE I DE 2011-05-16
sexta-feira, 13 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93, SÉRIE I DE 2011-05-13
- Assembleia da RepúblicaCria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República da Colômbia ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002
- Ministério da SaúdeRegula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade
quinta-feira, 12 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 92, SÉRIE I DE 2011-05-12
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República Gabonesa aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasAltera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Tribunais e Ministério Público
- Conselho Superior da MagistraturaAbertura do movimento judicial ordinário de 2011
- Conselho Superior da MagistraturaReeingresso ao serviço após licença sem vencimento de longa duração do juiz de direito Dr. Raul Eduardo Nunes Esteves
- Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoPublicita a aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto João Pedro Mendes Cabral
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 91, SÉRIE I DE 2011-05-11
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República do Uganda ratificou, em 21 de Janeiro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República da Polónia ratificou, em 10 de Fevereiro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002
- Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialDetermina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a Associação Comercial de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaPrimeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho, que aprova o regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResolve criar um reforço de meios a atribuir às forças de segurança sedeadas na Região Autónoma dos Açores
terça-feira, 10 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 90, SÉRIE I DE 2011-05-10
- Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo medidas no sector da justiça na Região Autónoma da Madeira
- Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo a melhoria da qualidade dos serviços de justiça e de segurança na Região Autónoma da Madeira
- Assembleia da RepúblicaInstitui o Dia da Produção Nacional
- Assembleia da RepúblicaSobre o Protocolo do Esgotamento
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento de estarem vinculados à Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat em 17 de Abril de 2007
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasNona alteração à Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Salvaterra de Magos
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResolve prorrogar o prazo para a apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
segunda-feira, 9 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89, SÉRIE I DE 2011-05-09
- Presidência da RepúblicaRatifica o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
- Assembleia da RepúblicaAprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
- Ministério das Finanças e da Administração PúblicaAutoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2011, a cunhar e a comercializar moedas de colecção alusivas à «Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico», ao «Centenário dos Pupilos do Exército» e aos «Exploradores Europeus»
- Ministério da Defesa NacionalEstabelece os procedimentos de identificação e de protecção das infra-estruturas essenciais para a saúde, a segurança e o bem-estar económico e social da sociedade nos sectores da energia e transportes e transpõe a Directiva n.º 2008/114/CE, do Conselho, de 8 de Dezembro
- Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoEstabelece as medidas de informação a prestar ao utilizador final através de etiquetagem e outras indicações sobre o consumo de energia, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasAltera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, transpõe as Directivas n.os 2010/69/UE, da Comissão, de 22 de Outubro, e 2010/67/UE, da Comissão, de 20 de Outubro, e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio
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