- Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Senegal sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Dakar em 25 de Janeiro de 2011
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da SaúdeProcede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica
- Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialDetermina a extensão do contrato colectivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas
- Ministério da CulturaProcede à classificação como monumentos nacionais da Casa do Passal, dos Concheiros de Muge, da Igreja do Carmo, do Terreiro da Batalha do Ameixial, do antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo, incluindo a cerca, do sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga no século XVIII, designado por «Sete Fontes», da Casa de Chá da Boa Nova e das Piscinas de Marés de Leça da Palmeira
- Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaResolve apresentar o contributo da Assembleia Legislativa da Madeira dirigido aos representantes do Fundo de Estabilidade Financeira para a Redução do Défice Público
quarta-feira, 25 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101, SÉRIE I DE 2011-05-25
terça-feira, 24 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100, SÉRIE I DE 2011-05-24
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da SaúdeRegulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasAltera e republica o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1.2, «Cooperação Empresarial para o Mercado e Internacionalização», designada «Redimensionamento e cooperação empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), aprovado pela Portaria n.º 1238/2008, de 30 de Outubro
segunda-feira, 23 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 99, SÉRIE I DE 2011-05-23
- Presidência da RepúblicaDesigna vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica e o Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica a Portaria n.º 162/2011, de 18 de Abril, dos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que define os limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 18 de Abril de 2011
- Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialDetermina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
- Ministério da SaúdeCria o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar do Oeste Norte e aprova o respectivo mapa de pessoal
- Ministério da SaúdeAprova os procedimentos e formalidades a observar tendo em vista a selecção de médicos dentistas e estomatologistas auditores do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO)/Cheques-Dentista
- Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoAltera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24 de Julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho, II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II para o quadriénio de 2009-2012
sexta-feira, 20 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98, SÉRIE I DE 2011-05-20
- Assembleia da RepúblicaPrimeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários
- Assembleia da RepúblicaCria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo
- Assembleia da RepúblicaSegunda alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que «regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira» de forma a estender o subsídio social de mobilidade aos serviços marítimos
- Assembleia da República
- Assembleia da RepúblicaAprova o Estatuto dos Funcionários Parlamentares
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica a Portaria n.º 112/2011, de 21 de Março, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Arouca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 21 de Março de 2011
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da JustiçaSegunda alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
- Ministério da JustiçaSegunda alteração à Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis
- Ministério da JustiçaRegulamenta os momentos e os modos de pagamento de remunerações dos serviços prestados por instituições de acordo com o disposto nos artigos 833.º-A e 861.º-A do Código de Processo Civil e a forma de cobrança de distribuição da receita e o modo e forma de pagamento anual da receita devida às instituições gestoras de bases de dados referidas no n.º 12 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais, bem como os demais aspectos de gestão do sistema
- Ministério da JustiçaDefine quais os sistemas de mediação pré-judicial cuja utilização suspende os prazos de caducidade e prescrição dos direitos e procede à regulamentação do seu regime e os sistemas de mediação judicial que suspendem a instância
quinta-feira, 19 de maio de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 97, SÉRIE I DE 2011-05-19
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica a Portaria n.º 157/2011, de 13 de Abril, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que homologa o adicional e as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica (CINEL) em anexo à Portaria n.º 361/87, de 30 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de 2011
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Governo da República Portuguesa depositou, em 9 de Março de 2011, o instrumento de ratificação da Convenção sobre Munições de Dispersão, aprovada em Dublim, em 30 de Maio de 2008, e assinada em Oslo, em 3 de Dezembro de 2008
- Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da EducaçãoAprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Tribunais e Ministério Público
- Acórdão n.º 135/2011. D.R. n.º 96, Série II de 2011-05-18 (Tribunal Constitucional): Prestação de contas relativas à eleição de deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores
- Despacho n.º 7435/2011. D.R. n.º 96, Série II de 2011-05-18 (Tribunal Constitucional): Contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa Regional dos Açores
- Despacho n.º 7436/2011. D.R. n.º 96, Série II de 2011-05-18 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República): Nomeia José da Silva Oliveira para exercer as funções de secretário de inspecção do Ministério Público
- Despacho (extracto) n.º 7437/2011. D.R. n.º 96, Série II de 2011-05-18 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Procuradora-geral-adjunta, licenciada Maria Raquel Poças Vicente da Rosa, para exercer as funções de auditora jurídica
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96, SÉRIE I DE 2011-05-18
- Ministério da SaúdeEstabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos
- Região Autónoma da Madeira - Presidência do GovernoExecuta o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
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