- Presidência da RepúblicaÉ fixado, de harmonia com o artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, o dia 9 de Outubro de 2011 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
- Tribunal ConstitucionalDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral: da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, na parte em que procede à revogação dos artigos 1.º, 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro; da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, na parte em que revoga os artigos 2.º a 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A; da alínea d) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, que revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/93/A, de 6 de Abril
quinta-feira, 28 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144, SÉRIE I DE 2011-07-28
quarta-feira, 27 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143, SÉRIE I DE 2011-07-27
- Presidência da RepúblicaRectifica o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2011
- Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialEstabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP)
- Ministério da SaúdePermite o exercício alargado de funções nos centros de saúde por médicos especialistas em medicina geral e familiar, repristinando o artigo 9.º e os n.os 3 e 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março
terça-feira, 26 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142, SÉRIE I DE 2011-07-26
- Ministério dos Negócios EstrangeirosProcede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Região Autónoma da Madeira - Presidência do GovernoPrimeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2001/M, de 15 de Novembro, que aprova a orgânica da Direcção Regional do Ambiente
segunda-feira, 25 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 141, SÉRIE I DE 2011-07-25
- Ministério das FinançasElimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP - Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Liechtenstein procedeu à retirada da declaração constante do instrumento de ratificação, depositado a 4 de Março de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989
sexta-feira, 22 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 140, SÉRIE I DE 2011-07-22
- Presidência do Conselho de MinistrosReintroduz o pagamento de portagens na Ponte de 25 de Abril durante o mês de Agosto
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResolve pronunciar-se sobre os acordos da União Europeia com a Mercosul no âmbito agrícola
quinta-feira, 21 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139, SÉRIE I DE 2011-07-21
- Assembleia da RepúblicaRenúncia ao mandato de um membro da Comissão Nacional de Eleições
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a China depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a China efectuou uma declaração relativa à Região Administrativa Especial de Hong Kong e à Região Administrativa Especial de Macau aquando do depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, adoptado em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Liechtenstein procedeu à retirada da reserva constante do instrumento de ratificação, depositado em 4 de Março de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que as Ilhas Salomão procederam à assinatura do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000
quarta-feira, 20 de julho de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138, SÉRIE I DE 2011-07-20
- Presidência da RepúblicaÉ exonerado, a seu pedido, do cargo de chanceler das ordens nacionais, para o qual foi nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2011, de 18 de Abril, o Dr. João Bosco Mota Amaral
- Presidência da RepúblicaÉ nomeada chanceler das ordens nacionais a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite
- Ministério das Finanças e da Administração PúblicaVisa reforçar os requisitos de fundos próprios para a carteira de negociações e para as retitularizações, bem como os poderes do Banco de Portugal em matéria de políticas de remuneração, transpondo a Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro, que altera as Directivas n.os 2006/48/CE e 2006/49/CE, procedendo à vigésima terceira alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril
- Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoRevoga o regime de controlo metrológico da calibração de tanques de navios previsto na Portaria n.º 98/91, de 2 de Fevereiro, transpondo o artigo 1.º da Directiva n.º 2011/17/UE, do Parlamento Europeu e da Comissão, de 9 de Março
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