Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República do Montenegro sucedeu à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, em 26 de Outubro de 2006, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
terça-feira, 23 de agosto de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161, SÉRIE I DE 2011-08-23
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A, de 10 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que extingue o Conservatório Regional da Horta, integrando-o na Escola Básica Integrada da Horta, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2011
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que, por notificação de 9 de Julho de 2007, a República do Montenegro comunicou a sua autoridade de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 2.º relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República do Equador ratificou, em 11 de Fevereiro de 2005, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160, SÉRIE I DE 2011-08-22
- Assembleia da RepúblicaEleição para a Comissão Nacional de Eleições
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que a República das Maldivas aderiu, em 14 de Setembro de 2005, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
- Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que, por notificação de 2 de Novembro de 2006, a República do Montenegro sucedeu, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaAprova o sistema portuário dos Açores
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
Tribunais e Ministério Público
- Despacho n.º 10487/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Tribunal Constitucional): Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Dulce Nídia Pinheiro da Fonseca Monteiro O'Neill Marques para exercer as funções de chefe de divisão Administrativa e Financeira do Tribunal Constitucional
- Acórdão n.º 23/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Tribunal de Contas): Acórdão n.º 23/2011 - 1.ª Secção - recurso ordinário n.º 08/2011 - processo n.º 1809/2010 - Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
- Despacho (extracto) n.º 10488/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Tribunal de Contas - Direcção-Geral): Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida à licenciada Fernanda Cabrito Nunes
- Declaração de rectificação n.º 1278/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Conselho Superior da Magistratura): Rectifica o despacho n.º 9669/2011, de 3 de Agosto
- Despacho (extracto) n.º 10489/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Conselho Superior da Magistratura): Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Camilo Moreira Camilo
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159, SÉRIE I DE 2011-08-19
- Presidência do Conselho de MinistrosRegulamenta a operação de reprivatização do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
- Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica o Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho, do Ministério da Justiça, que alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2011
- Ministério das FinançasAltera o Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, que aprova a operação de reprivatização do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
- Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaAdapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158, SÉRIE I DE 2011-08-18
- Assembleia da RepúblicaDesignação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
- Assembleia da RepúblicaEleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
- Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioConcede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2011, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 157, SÉRIE I DE 2011-08-17
- Assembleia da RepúblicaEleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE)
- Presidência do Conselho de MinistrosSujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, a área abrangida pelo aproveitamento hidroeléctrico de Girabolhos e suspende parcialmente os Planos Directores Municipais de Mangualde, Seia e Gouveia na referida área
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