DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 163, SÉRIE I DE 2011-08-25

• Aviso n.º 189/2011. D.R. n.º 163, Série I de 2011-08-25 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que, por notificação de 27 de Setembro de 2010, a República das Ilhas Fiji aderiu, em 27 de Setembro de 2010, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

Ministério Público

• Despacho (extracto) n.º 10602/2011. D.R. n.º 162, Série II de 2011-08-24 (Conselho Superior da Magistratura): Nomeia Manuel Joaquim Alves Gonçalves secretário de inspecções judiciais

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162, SÉRIE I DE 2011-08-24

Aviso n.º 188/2011. D.R. n.º 162, Série I de 2011-08-24

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Montenegro sucedeu à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, em 26 de Outubro de 2006, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161, SÉRIE I DE 2011-08-23

• Declaração de Rectificação n.º 28/2011. D.R. n.º 161, Série I de 2011-08-23
  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
  Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A, de 10 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que extingue o Conservatório Regional da Horta, integrando-o na Escola Básica Integrada da Horta, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2011
• Aviso n.º 186/2011. D.R. n.º 161, Série I de 2011-08-23
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que, por notificação de 9 de Julho de 2007, a República do Montenegro comunicou a sua autoridade de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 2.º relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956
• Aviso n.º 187/2011. D.R. n.º 161, Série I de 2011-08-23
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República do Equador ratificou, em 11 de Fevereiro de 2005, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160, SÉRIE I DE 2011-08-22

• Resolução da Assembleia da República n.º 122/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Assembleia da República
  Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
• Aviso n.º 184/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República das Maldivas aderiu, em 14 de Setembro de 2005, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
• Aviso n.º 185/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que, por notificação de 2 de Novembro de 2006, a República do Montenegro sucedeu, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
• Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Aprova o sistema portuário dos Açores

Tribunais e Ministério Público

• Despacho n.º 10487/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Tribunal Constitucional): Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Dulce Nídia Pinheiro da Fonseca Monteiro O'Neill Marques para exercer as funções de chefe de divisão Administrativa e Financeira do Tribunal Constitucional
• Acórdão n.º 23/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Tribunal de Contas): Acórdão n.º 23/2011 - 1.ª Secção - recurso ordinário n.º 08/2011 - processo n.º 1809/2010 - Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
• Despacho (extracto) n.º 10488/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Tribunal de Contas - Direcção-Geral): Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida à licenciada Fernanda Cabrito Nunes
• Declaração de rectificação n.º 1278/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Conselho Superior da Magistratura): Rectifica o despacho n.º 9669/2011, de 3 de Agosto
• Despacho (extracto) n.º 10489/2011. D.R. n.º 159, Série II de 2011-08-19 (Conselho Superior da Magistratura): Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Camilo Moreira Camilo

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159, SÉRIE I DE 2011-08-19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2011. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
  Presidência do Conselho de Ministros
  Regulamenta a operação de reprivatização do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
• Declaração de Rectificação n.º 27/2011. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
  Rectifica o Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho, do Ministério da Justiça, que alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2011
• Decreto-Lei n.º 96/2011. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
  Ministério das Finanças
  Altera o Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, que aprova a operação de reprivatização do capital social do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
• Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/M. D.R. n.º 159, Série I de 2011-08-19
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro