DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164, SÉRIE I DE 2011-08-26

• Lei n.º 48/2011. D.R. n.º 164, Série I de 2011-08-26 (Assembleia da República): Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira

Tribunais e Ministério Público

·       Instrução n.º 1/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira): Aplica à Região Autónoma da Madeira (RAM) as instruções sobre a organização e tramitação dos processos de fiscalização prévia a remeter ao Tribunal de Contas, aprovadas pela Resolução n.º 14/2011

·       Despacho (extracto) n.º 10640/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Carla Fonseca da Costa Oliveira

·       Despacho (extracto) n.º 10641/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Farinha Pinto

·       Despacho (extracto) n.º 10642/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Edmundo Francisco Gonçalves

·       Despacho (extracto) n.º 10643/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Manuela da Quinta Cardoso Waap

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 163, SÉRIE I DE 2011-08-25

• Aviso n.º 189/2011. D.R. n.º 163, Série I de 2011-08-25 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que, por notificação de 27 de Setembro de 2010, a República das Ilhas Fiji aderiu, em 27 de Setembro de 2010, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

Ministério Público

• Despacho (extracto) n.º 10602/2011. D.R. n.º 162, Série II de 2011-08-24 (Conselho Superior da Magistratura): Nomeia Manuel Joaquim Alves Gonçalves secretário de inspecções judiciais

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162, SÉRIE I DE 2011-08-24

Aviso n.º 188/2011. D.R. n.º 162, Série I de 2011-08-24

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Montenegro sucedeu à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, em 26 de Outubro de 2006, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161, SÉRIE I DE 2011-08-23

• Declaração de Rectificação n.º 28/2011. D.R. n.º 161, Série I de 2011-08-23
  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
  Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A, de 10 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que extingue o Conservatório Regional da Horta, integrando-o na Escola Básica Integrada da Horta, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2011
• Aviso n.º 186/2011. D.R. n.º 161, Série I de 2011-08-23
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que, por notificação de 9 de Julho de 2007, a República do Montenegro comunicou a sua autoridade de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 2.º relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956
• Aviso n.º 187/2011. D.R. n.º 161, Série I de 2011-08-23
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República do Equador ratificou, em 11 de Fevereiro de 2005, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160, SÉRIE I DE 2011-08-22

• Resolução da Assembleia da República n.º 122/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Assembleia da República
  Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
• Aviso n.º 184/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República das Maldivas aderiu, em 14 de Setembro de 2005, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
• Aviso n.º 185/2011. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que, por notificação de 2 de Novembro de 2006, a República do Montenegro sucedeu, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
• Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A. D.R. n.º 160, Série I de 2011-08-22
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Aprova o sistema portuário dos Açores