Tribunais

• Deliberação (extracto) n.º 1540/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31 (Conselho Superior da Magistratura): Movimento judicial ordinário referente a 2011
• Despacho (extracto) n.º 10774/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31 (Conselho Superior da Magistratura): Transferência da juíza de direito Dr.ª Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado
• Despacho (extracto) n.º 10775/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31 (Conselho Superior da Magistratura): Permuta entre magistradas

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 167, SÉRIE I DE 2011-08-31

• Portaria n.º 262/2011. D.R. n.º 167, Série I de 2011-08-31 (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social): Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 166, SÉRIE I DE 2011-08-30

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2011. D.R. n.º 166, Série I de 2011-08-30 (Presidência do Conselho de Ministros): Autoriza a abertura do procedimento do concurso para a adjudicação da exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e a prorrogação do actual contrato até à conclusão daquele procedimento, delegando no Ministro da Saúde a competência para a prática dos actos a realizar

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165, SÉRIE I DE 2011-08-29

• Aviso n.º 190/2011. D.R. n.º 165, Série I de 2011-08-29 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que a República do Montenegro, em 2 de Novembro de 2006, confirmou a declaração de 28 de Junho de 1982 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

• Deliberação (extracto) n.º 1523/2011. D.R. n.º 164, Série II de 2011-08-26 (Conselho Superior da Magistratura): Prorrogação da comissão de serviço de inspector judicial Dr. Heitor Pereira Carvalho Gonçalves
• Deliberação (extracto) n.º 1524/2011. D.R. n.º 164, Série II de 2011-08-26 (Conselho Superior da Magistratura): Prorrogação de comissão de serviço de inspector judicial do Dr. Fernando Baptista de Oliveira

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164, SÉRIE I DE 2011-08-26

• Lei n.º 48/2011. D.R. n.º 164, Série I de 2011-08-26 (Assembleia da República): Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira

Tribunais e Ministério Público

·       Instrução n.º 1/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira): Aplica à Região Autónoma da Madeira (RAM) as instruções sobre a organização e tramitação dos processos de fiscalização prévia a remeter ao Tribunal de Contas, aprovadas pela Resolução n.º 14/2011

·       Despacho (extracto) n.º 10640/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Carla Fonseca da Costa Oliveira

·       Despacho (extracto) n.º 10641/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Farinha Pinto

·       Despacho (extracto) n.º 10642/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Edmundo Francisco Gonçalves

·       Despacho (extracto) n.º 10643/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Manuela da Quinta Cardoso Waap