L (Legislação):
L209
sábado, 4 de agosto de 2012
sexta-feira, 3 de agosto de 2012
Diário da República n.º 150, Série I de 2012-08-03
Presidência da República
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Decreto do Presidente da República n.º 108/2012:
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Samuel Marques
Mota
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Decreto do Presidente da República n.º 109/2012:
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Carlos António
Corbal Hernandez Jerónimo
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Decreto do Presidente da República n.º 110/2012:
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José Romão
Mourato Caldeira
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Decreto do Presidente da República n.º 111/2012:
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General António Noé
Pereira Agostinho
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Decreto do Presidente da República n.º 112/2012:
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador
Rui Mora de Oliveira
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Decreto do Presidente da República n.º 113/2012:
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador
Carlos Alberto de Carvalho Gromicho
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Decreto do Presidente da República n.º 114/2012:
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador
João José Carvalho Lopes da Silva
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Decreto do Presidente da República n.º 115/2012:
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do capitão-de-mar-e-guerra da
classe de Marinha Edgar Marcos de Bastos Ribeiro
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Decreto do Presidente da República n.º 116/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador,
Graduado em Brigadeiro-General Luís António Flôr Ruivo
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Decreto do Presidente da República n.º 117/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Joaquim
Fernando Soares de Almeida
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Decreto do Presidente da República n.º 118/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Joaquim
Manuel Nunes Borrego
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Decreto do Presidente da República n.º 119/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Nuno
Manuel de Andrade Maia Gonçalves
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Decreto do Presidente da República n.º 120/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro
Eletrotécnico Joaquim Gonçalves Coelho Lopes
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Decreto do Presidente da República n.º 121/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro
Eletrotécnico Manuel Fernando Dias Cortez
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Decreto do Presidente da República n.º 122/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico
Pedro Miguel de Palhares Veloso da Silva
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Decreto do Presidente da República n.º 123/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico
Rui Jorge Gregório Gomes
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Decreto do Presidente da República n.º 124/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel de Administração
Aeronáutica Nuno José Alves dos Ramos
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Decreto do Presidente da República n.º 125/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel de Administração
Aeronáutica Raúl Amadeu Milhais de Carvalho
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Decreto do Presidente da República n.º 126/2012:
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador
José Manuel Serôdio Fernandes
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Decreto do Presidente da República n.º 127/2012:
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador
João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro
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Decreto do Presidente da República n.º 128/2012:
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da
classe de Médicos Navais João Nuno da Rocha e Menezes Cordeiro
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Decreto do Presidente da República n.º 129/2012:
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador José
Alberto Fangueiro da Mata
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Decreto do Presidente da República n.º 130/2012:
Exonera o Major-General António Afonso Allen Revez do cargo de Representante
Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons -
Bélgica
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Decreto do Presidente da República n.º 131/2012:
Nomeia o Major-General José Carlos Filipe Antunes Calçada para o cargo de
Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em
Mons - Bélgica
Presidência do Conselho de Ministros
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Decreto-Lei
n.º 177/2012: Estabelece o regime da Estrutura para o Acompanhamento
da Execução do Memorando Conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário
Internacional e o Banco Central Europeu (ESAME)
Presidência do Conselho
de Ministros e Ministério das Finanças
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Portaria n.º
227/2012: Fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura
Ministério da Economia e do Emprego
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Decreto-Lei
n.º 178/2012: Institui o SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas
por Via Extrajudicial
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Decreto-Lei
n.º 179/2012: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
5/2011, de 10 de janeiro, que estabelece as medidas destinadas a
promover a produção e o aproveitamento de biomassa de modo a assegurar o
abastecimento das centrais dedicadas de biomassa florestal
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Portaria n.º
228/2012: Primeira alteração à Portaria n.º 48/2012,
de 27 de fevereiro, que especifica as profissões regulamentadas abrangidas no
setor da energia e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao
reconhecimento das qualificações profissionais
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Portaria n.º
229/2012: Cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa
Social Única
Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território
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Decreto-Lei
n.º 180/2012: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º
181/2006, de 6 de setembro, e transpõe a Diretiva n.º 2010/79/UE,
da Comissão, de 19 de novembro, que adapta ao progresso técnico o anexo III da
Diretiva n.º 2004/42/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à limitação das emissões de
compostos orgânicos voláteis
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Portaria n.º
230/2012: Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha,
aprovado pela Portaria n.º
1102-D/2000, de 22 de novembro
Ministério da Saúde
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Portaria n.º
231/2012: Atualiza o programa de formação da área de especialização
de Genética Médica
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público: D.R. n.º 150, Série II de 2012-08-03
· Deliberação n.º 1076/2012: Nomeação, em comissão de serviço, para os Supremos Tribunais do procurador-geral-adjunto, licenciado Artur da Costa Barros
· Despacho (extrato) n.º 10484/2012: Transferência de procuradores-adjuntos estagiários do XXIX Curso Normal de Formação de Magistrados - via profissional
· Despacho (extrato) n.º 10484/2012: Transferência de procuradores-adjuntos estagiários do XXIX Curso Normal de Formação de Magistrados - via profissional
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Diário da República n.º 149, Série I de 2012-08-02
Assembleia da República
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Resolução da
Assembleia da República n.º 98/2012: Recomenda ao Governo que proceda à
revisão da Portaria n.º 138-A/2010, de 4 de março, que
define as taxas devidas pelos atos e serviços prestados pelo Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), e avalie a
adequação das medidas restritivas do acesso a atividades agrícolas e
desportivas em áreas protegidas
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Resolução da
Assembleia da República n.º 99/2012: Recomenda a proteção ao setor das
pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação da rede de postos
de venda
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Resolução da
Assembleia da República n.º 100/2012: Recomenda ao Governo que estabeleça o
leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura
num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão
Presidência do Conselho de
Ministros
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Resolução do
Conselho de Ministros n.º 65/2012: Autoriza a Parque EXPO 98, S. A., a
vender as ações representativas da totalidade do capital social da Atlântico -
Pavilhão Multiusos de Lisboa, S. A., em conjunto e em simultâneo com o
«Pavilhão Atlântico»
Ministério da Economia e
do Emprego
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Decreto-Lei n.º 173/2012: Estabelece
as regras aplicáveis ao exercício da atividade de comércio por grosso exercida
de forma não sedentária, bem como as condições de realização de feiras
grossistas
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Decreto-Lei n.º 174/2012: Altera o
regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos
comerciais destinados à venda ou exibição produtos relacionados com a atividade
sexual, conformando-o com a Diretiva n.º 2006/123/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro
Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Decreto-Lei n.º 175/2012: Aprova a
orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Ministério da Educação e
Ciência
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Decreto-Lei n.º 176/2012: Regula o
regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das
crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e
estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos
alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares
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