L (Legislação):
L212
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
Diário da República n.º 153, Série I de 2012-08-08
Presidência da República
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Decreto do
Presidente da República n.º 135/2012: Ratifica a Convenção
n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela
Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão,
realizada em Genebra em 21 de junho de 2001
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Decreto do
Presidente da República n.º 136/2012: Ratifica a Convenção
n.º 173 Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de
Insolvência do Empregador, adotada pela Conferência Geral da Organização
Internacional do Trabalho, na sua 79.ª Sessão, realizada em Genebra em 23 de
junho de 1992
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Decreto do
Presidente da República n.º 137/2012: Ratifica a Convenção
n.º 183, Relativa à Revisão da Convenção (Revista) sobre a Proteção da
Maternidade, 1952, adotada pela Conferência Geral da Organização
Internacional do Trabalho, na sua 88.ª Sessão, realizada em Genebra em 15 de
junho de 2000
Assembleia da República
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Resolução da
Assembleia da República n.º 108/2012: Aprova a Convenção
n.º 183, Relativa à Revisão da Convenção (Revista) sobre a Proteção da
Maternidade, 1952, adotada pela Conferência Geral da Organização
Internacional do Trabalho, na sua 88.ª Sessão, realizada em Genebra em 15 de
junho de 2000
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Resolução da
Assembleia da República n.º 109/2012: Aprova a Convenção
n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela
Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão,
realizada em Genebra em 21 de junho de 2001
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Resolução da
Assembleia da República n.º 110/2012: Aprova a Convenção
n.º 173 Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de
Insolvência do Empregador, adotada pela Conferência Geral da Organização
Internacional do Trabalho, na sua 79.ª Sessão, realizada em Genebra em 23 de
junho de 1992
Ministério da Economia e
do Emprego
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Portaria n.º 235/2012: Altera a Portaria n.º 142/2011, de 6 de abril, que
aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de
Gás Natural
Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Portaria n.º 236/2012: Quarta alteração
ao Regulamento de Aplicação dos Investimentos Não Produtivos da Medida n.º 2.4,
«Intervenções Territoriais Integradas», do subprograma n.º 2, «Gestão
sustentável do Espaço Rural», do Programa de
Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por
PRODER, aprovado pela Portaria n.º 596-C/2008, de 8 de julho
Ministério da Saúde
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Decreto-Lei n.º 184/2012: Procede à
primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto,
tornando obrigatória a instalação de equipamentos de desfibrilhação automática
externa em locais de acesso público
Tribunal Constitucional: D.R. n.º 153, Série II de 2012-08-08
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Acórdão n.º 389/2012: Manda anotar
a coligação formada pelo Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido da Nova
Democracia (PND) com o objetivo de concorrer às eleições para a Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores a realizar em 2012
terça-feira, 7 de agosto de 2012
Diário da República n.º 152, Série I de 2012-08-07
Presidência da República
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Decreto do
Presidente da República n.º 132/2012: Ratifica o Acordo
sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República
de Moçambique, assinado em Lisboa em 30 de abril de 2010
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Decreto do
Presidente da República n.º 133/2012: Ratifica a Convenção
para a Redução dos Casos de Apatridia, adotada em Nova Iorque em 30 de
agosto de 1961
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Decreto do
Presidente da República n.º 134/2012: Ratifica a Convenção
Relativa ao Estatuto dos Apátridas, adotada em Nova Iorque em 28 de
setembro de 1954
Assembleia da República
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Resolução da
Assembleia da República n.º 105/2012: Aprova o Acordo
sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República
de Moçambique, assinado em Lisboa em 30 de abril de 2010
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Resolução da
Assembleia da República n.º 106/2012: Aprova, para adesão, a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia,
adotada em Nova Iorque em 30 de agosto de 1961
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Resolução da
Assembleia da República n.º 107/2012: Aprova, para adesão, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas, adotada
em Nova Iorque em 28 de setembro de 1954
Ministério das Finanças
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Portaria n.º 234/2012: Autoriza a despesa
e respetivos encargos plurianuais com a disseminação da solução GeRFiP pelos órgãos e serviços da Administração
Pública, durante os anos de 2012 e 2013
Ministério da Economia e
do Emprego
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Decreto-Lei n.º 183/2012: Procede à
segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2006, de 21 de
fevereiro, que transpõe a Diretiva n.º 2004/36/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril, e cria as regras e os
procedimentos das inspeções de placa a aeronaves de
países terceiros que aterrem em aeroportos nacionais
Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Decreto n.º 19/2012: Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio
integrada no perímetro florestal denominado serra da Cabreira, no concelho de
Cabeceiras de Basto, e que se destina à instalação de equipamentos desportivos,
de lazer e de recreio sem fins lucrativos
Região Autónoma dos Açores -
Assembleia Legislativa
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Resolução
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2012/A: Recomenda
a criação de um programa de incentivos às
empresas que integrem e contratem, sem termo, ex-estagiários que tenham
usufruído de estágio profissional na respetiva entidade acolhedora, ao abrigo
do programa «Estagiar», nas suas vertentes «L» e «T»
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Seminário de divulgação do Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AEP e da AIP
2012-07-16 às 17:50
Ministra da Justiça no Seminário de divulgação do Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AEP e da AIP
A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, esteve presente na sessão de abertura do Seminário de divulgação do Centro de Mediação, Conciliação...
Ministra da Justiça no Seminário de divulgação do Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AEP e da AIP
A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, esteve presente na sessão de abertura do Seminário de divulgação do Centro de Mediação, Conciliação...
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