quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Procuradoria-Geral da República: ACTUALIDADES
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“As Universidades na Crise
Europeia”, com António Sampaio da Nóvoa – Encontros do Instituto
Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa
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«Crimes em Especial e Práticas Processuais Penais» -
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
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«Tratado de Lisboa, a União Europeia e a Crise» –
Centro de Excelência Jean Monnet
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Colóquio sobre Direito do
Trabalho – “Revisão
das Leis do Trabalho. Direitos Adquiridos. Função da Jurisprudência.” – Supremo
Tribunal de Justiça
Diário da República n.º 187, Série I de 2012-09-26
Presidência da República
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Decreto do Presidente da República n.º 152/2012:
Ratifica o Acordo entre os Estados membros da União Europeia,
reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas
no Interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011
Assembleia da República
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Resolução da Assembleia da República n.º 125/2012:
Aprova o Acordo entre os Estados membros da União Europeia,
reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas
no Interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011
Ministérios das Finanças e da
Economia e do Emprego
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
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Aviso n.º 146/2012:
Torna público que o Secretário-Geral das Nações Unidas notificou ter a
República Federativa do Brasil ratificado, em 12 de dezembro de 2011, o Acordo
sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional,
adotado em Nova Iorque em 9 de setembro de 2002
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República: D.R. n.º 187, Série II de 2012-09-26
Parecer n.º 20/2010
Prescrição do direito de transmissão de certificados de aforro por
morte do respetivo titular
Tribunal Constitucional: D.R. n.º 187, Série II de 2012-09-26
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Acórdão n.º 256/2012
Não julga
inconstitucional a interpretação normativa extraída do n.º 2 do artigo 28.º da Lei de
Arbitragem Voluntária (Lei n.º 31/86, de 29 de agosto), segundo a qual o prazo de
propositura da ação de anulação, mesmo havendo duas decisões arbitrais, a inicial
e outra complementar, se conta logo da primeira, independentemente e sem o
conhecimento do resultado da arguição de nulidades e pedido de reforma
suscitados e em apreciação
Pronuncia-se pela
ilegalidade do referendo local que, na sua reunião extraordinária de 17 de
agosto de 2012, a Assembleia de Freguesia de Meia Via deliberou realizar
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Procuradoria-Geral da República: ACTUALIDADES
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ü Sessão de Trabalho - Procuradoria-Geral Distrital de Évora
«Violência Doméstica – meios de controlo, prevenção e proteção: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, Vigilância Electrónica e Programa de Agressores» |
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ü Museu Nacional de
História Natural e da Ciência, “Jornadas
Europeias do Património – O FUTURO DA MEMÓRIA”
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Medidas alternativas devido aos «mal-entendidos» gerados pela TSU
2012-09-24 às 14:46
Governo disponível para encontrar medidas alternativas devido aos «mal-entendidos» gerados pela TSU
«A Taxa Social Única [TSU] foi, senão mal entendida, mesmo subvertida naquilo que eram os seus propósitos, quando diversos empresários e suas...Tags: programa de assistência económica e financeira, impostos, empresas
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