Diário da República n.º 191, Série I de 2012-10-02

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Portaria n.º 300/2012: Estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio

·       Portaria n.º 301/2012: Terceira alteração ao Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de junho

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público: D.R. n.º 191, Série II de 2012-10-02

·       Deliberação (extrato) n.º 1362/2012: Autorização de permuta entre os licenciados José Augusto Hilário Rodrigues e Jaime Manuel Nunes Olivença
·       Deliberação (extrato) n.º 1363/2012: Concessão de licença sem vencimento por um ano à procuradora da República licenciada Maria Margarida Cabral Bandeira de Lima
·       Deliberação (extrato) n.º 1364/2012: Autorização de permuta entre os licenciados Tito Alexandre Hungria dos Santos Nascimento e Elsa Cristina Moreira da Silva

Jornal Oficial da União Europeia (02.10.2012)

L (Legislação): L266 L267

C (Comunicações e Informações): C296 C296A C296E

Diário da República n.º 190, Série I de 2012-10-01

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 127/2012: Deslocação do Presidente da República a Madrid

Presidência do Conselho de Ministros

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2012: Altera o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002, de 13 de março

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·       Aviso n.º 149/2012: Torna público que a República da Arménia aderiu em conformidade com o artigo 42.º à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia em 18 de março de 1970

Ministério da Justiça

·       Portaria n.º 298/2012: Extingue a Conservatória do Registo Civil de Moscavide e integra por fusão na Conservatória do Registo Civil de Lisboa

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Portaria n.º 299/2012: Sexta alteração à Portaria n.º 199/94, de 6 de abril, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público: D.R. n.º 190, Série II de 2012-10-01

Despacho n.º 12884/2012: Renovação de comissões de serviço de magistrados no DCIAP

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Deliberação (extrato) n.º 1347/2012: Nomeação do Juiz Luís Ricardo Novais Machado Ferreira Leite para, em regime de acumulação, movimentar processos da área de contencioso tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Tribunal Constitucional: D.R. n.º 190, Série II de 2012-10-01

Acórdão n.º 406/2012: Confirma a decisão de não admissão da candidatura do Partido pelos Animais e pela Natureza - PAN à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (círculo eleitoral da Terceira), a realizar no dia 14 de outubro de 2012