No dia 30 de Janeiro de 2013, decorreu no Salão
Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, a Sessão Solene de Abertura do Ano
Judicial de 2013, tendo usado da palavra o Bastonário da Ordem dos
Advogados, a Procuradora-Geral da República, o Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça, a Ministra da Justiça, e o Presidente da República.
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
Diário da República n.º 26, Série I de 2013-02-06
Ministério
das Finanças
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Decreto-Lei n.º 18/2013:
Transpõe a Diretiva n.º 2010/78/UE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 («Diretiva
Omnibus I»), no que se refere às competências da Autoridade Bancária Europeia,
da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como a Diretiva
n.º 2010/73/UE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as
Diretivas n.º 2003/71/CE,
e n.º 2004/109/CE
Ministério
dos Negócios Estrangeiros
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Aviso n.º 28/2013:
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de recesso
do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma, a 5 de Julho
de 2000
Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Decreto-Lei n.º 19/2013:
Procede à transição para as carreiras gerais dos trabalhadores do Instituto de
Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., e das direções regionais de
agricultura e pescas
Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 26, Série II de 2013-02-06
Tribunal Constitucional
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Acórdão n.º 14/2013:
Ordena que se anote a dissolução do partido político denominado MEP - Movimento
Esperança Portugal e se cancele a inscrição do mesmo no registo próprio
existente no Tribunal Constitucional
Tribunal de Contas - Gabinete
do Diretor-Geral
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Declaração
de retificação n.º 170/2013: Declaração de retificação do
Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Direção-Geral do
Tribunal de Contas em anexo ao despacho n.º 1860/2013, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2013
Conselho Superior da
Magistratura
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Aviso n.º 1858/2013:
Renovação da comissão de serviço do licenciado Filipe João Órfão Ferraz no
cargo de diretor de Serviços Administrativos e Financeiros
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República
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Despacho
(extrato) n.º 2181/2013: Nomeação em comissão de serviço, para
exercerem funções no Departamento Central de Investigação e Ação Pena - Leonel
de Almeida Mendes, Maria Cristina Colaço Lemos Ferreira, Maria Paula Cerqueira
Santos Seixas e Maria de Lurdes Oliveira Guimarães
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
Diário da República n.º 25, Série I de 2013-02-05
Presidência do Conselho de
Ministros
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Portaria n.º 50/2013:
Define os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das
competições desportivas e os consequentes pressupostos de participação nas
mesmas
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
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Aviso n.º 26/2013:
Torna público que o Principado de Andorra modificou a sua autoridade à
Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos
Estrangeiros, adoptada na Haia, a 5 de Outubro de 1961
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Aviso n.º 27/2013: Torna público que a República do
Montenegro aderiu à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro
de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na
Haia, a 15 de novembro de 1965
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Portaria n.º 51/2013:
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água
subterrânea localizadas no concelho de Leiria
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Portaria n.º 52/2013: Aprova a delimitação dos
perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos
concelhos de Mortágua, Tábua e Tondela
Ministério da Saúde
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Portaria n.º 53/2013:
Segunda alteração à Portaria n.º 1499/2004,
de 28 de dezembro que aprova o programa de formação do ano comum
Região Autónoma da Madeira -
Assembleia Legislativa
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Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2013/M: Aprova a orgânica do Instituto do
Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, e revoga o Decreto
Legislativo Regional nº 18/2006/M, de 29 de maio
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/M:
Extingue a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e
estabelece a manutenção da aplicação do regime constante do Decreto-Lei n.º 112/2001,
de 6 de abril, às carreiras de inspeção da Inspeção Regional das Atividades
Económicas
Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 25, Série II de 2013-02-05
Supremo
Tribunal Administrativo
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Aviso n.º 1781/2013:
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento
concursal comum na carreira/categoria de técnico superior, aberto pelo aviso
n.º 14.808/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de novembro
de 2012
Tribunal
de Contas - Gabinete do Presidente
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Despacho n.º
2128/2013:Regulamento do funcionamento, atendimento e de horário de
trabalho da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede e Secções Regionais
Tribunal
Administrativo e Fiscal de Leiria
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Anúncio n.º 56/2013:
Citação dos contrainteressados na ação administrativa especial n.º
1419/12.0BELRA-1.ª U.O.
Conselho
Superior da Magistratura
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Aviso n.º 1782/2013:
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Lúcia Sobral Ferra dos
Santos Pica no cargo de Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato
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