Diário da República n.º 30, Série I de 2013-02-12

Ministério da Economia e do Emprego

·        Portaria n.º 61/2013: Décima sétima alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

·        Portaria n.º 62/2013: Fixa as taxas de terminal devidas pelos serviços prestados pela NAV Portugal, E.P.E., para o ano de 2013

Ministério da Saúde

·        Portaria n.º 63/2013: Atualiza o programa de formação da área de especialização de Cirurgia Maxilofacial

Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 30, Série II de 2013-02-12

Conselho Superior da Magistratura

·        Aviso (extrato) n.º 2161/2013: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica de informática de grau 3, nível 2, Maria Laura Fernandes Esteves Cosme Xirgo

Jornal Oficial da União Europeia (12.02.2012)

L (Legislação): L041

C (Comunicações e Informações): C039 C039E C040

Procuradoria-Geral da República: ACTUALIDADE

Concurso para colocação de Magistrados - Fevereiro 2013

Mensagem de Condolências

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Guia prático sobre a Admissibilidade

Diário da República n.º 29, Série I de 2013-02-11

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

·        Portaria n.º 58/2013: Fixa a estrutura nuclear do Gabinete para os Meios de Comunicação Social

Ministério da Economia e do Emprego

·        Portaria n.º 59/2013: Fixa a data de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10000m3

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·        Portaria n.º 60/2013: Procede à sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho

Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 29, Série II de 2013-02-11

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·        Aviso (extrato) n.º 2108/2013: Lista nominativa de trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de aposentação

Jornal Oficial da União Europeia (09.02.2012)

L (Legislação): L038 L039 L040

C (Comunicações e Informações): C037 C038