quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
Diário da República n.º 36, Série I de 2013-02-20
Presidência do Conselho de
Ministros
·
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2013: Aprova
a minuta do aditamento ao contrato de investimento e ao contrato de concessão
de benefícios fiscais, a celebrar entre o Estado Português e a Indumape -
Industrialização de Fruta, S.A.
·
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2013:
Declara a resolução de contratos de concessão de benefícios fiscais celebrados
entre o Estado Português e as sociedades General Motors Portugal, Lda., Riopele
- Têxteis, S.A. , e Earthlife - Novas Tecnologias para as Energias Renováveis,
S.A.
·
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2013:
Aprova as minutas de contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, a
celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades
Ministérios das Finanças e da
Solidariedade e da Segurança Social
·
Portaria n.º 80/2013:
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para integração de
Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção aplicável à Inspeção-Geral do
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Região Autónoma dos Açores -
Assembleia Legislativa
·
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores n.º 2/2013/A: Resolve aprovar a Conta de Gerência da
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2011
·
Resolução da Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2013/A: Recomenda ao
Governo da República que, no âmbito da privatização da ANA, S.A., desenvolva
todas as iniciativas da sua competência para viabilização do Aeroporto de Santa
Maria como Aeroporto de referência para escalas técnicas à aviação civil dos
Açores e salvaguarde os legítimos interesses da região e das suas populações
Região Autónoma da Madeira -
Presidência do Governo
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Decreto
Regulamentar Regional n.º 6/2013/M: Primeira alteração do Decreto
Regulamentar Regional n.º 1/2012/M, de 8 de março, que aprova a
Orgânica da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes
Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 36, Série II de 2013-02-20
Ministério
Público - Procuradoria-Geral da República
·
Despacho
(extrato) n.º 2796/2013: Renovação da licença especial para o
exercício de funções transitórias em Macau da técnica superior Aida Maria
Albino Carreira
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Procuradoria-Geral da República: ACTUALIDADE
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Diário da República n.º 35, Série I de 2013-02-19
Presidência da República
· Decreto do Presidente da República n.º 43/2013: Nomeia
o Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Jorge Manuel Novo Palma para o
cargo de Comandante da Força Naval da União Europeia (CTF465), no período de 06
de abril a 06 de agosto de 2013
· Decreto do Presidente da República n.º 44/2013:
Confirmação da graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da
classe de Marinha Jorge Manuel Novo Palma
Ministério das Finanças
· Decreto-Lei n.º 24/2013:
Estabelece o método de determinação das contribuições iniciais, periódicas e
especiais para o Fundo de Resolução, previstas no Regime Geral das Instituições
de Crédito e Sociedades Financeiras
Ministério da Economia e do
Emprego
· Decreto-Lei n.º 25/2013:
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 363/2007,
de 2 de novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de
eletricidade por intermédio de unidades de microprodução, e à primeira
alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2011,
de 8 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de
eletricidade por unidades de miniprodução
· Decreto-Lei n.º 26/2013: Procede à primeira alteração
à Lei n.º 11/2011,
de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na
atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de
funcionamento dos centros de inspeção
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Decreto n.º 2/2013:
Exclui do regime florestal parcial uma área de 462750 m2, situada na freguesia
de Prado, concelho de Melgaço, pertencente ao Núcleo do Monte do Prado do
Perímetro Florestal das Serras do Soajo e Peneda, para viabilização de uma
Unidade Operativa de Planeamento e Gestão
· Portaria n.º 78/2013: Determina a ocorrência de
factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento
florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial
desses planos e revoga a Portaria n.º 62/2011,
de 2 de fevereiro
Ministérios da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da
Segurança Social
· Portaria n.º 79/2013:
Fixa, para vigorar em 2013, o preço da habitação por metro quadrado de área
útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de
venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados
Ministério da Saúde
· Decreto-Lei n.º 27/2013:
Procede à extinção da pessoa coletiva Hospitais Civis de Lisboa e transfere
para o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E., o património que subsista
na sua titularidade
Ministério da Educação e
Ciência
· Decreto-Lei n.º 28/2013:
Define o regime aplicável à contratação de doutorados para o exercício de
atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico no âmbito
do Programa Investigador FCT
Região Autónoma dos Açores -
Assembleia Legislativa
· Decreto
Legislativo Regional n.º 1/2013/A: Cria a Sociedade para o
Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, EPER)
· Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M:
Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades
que exercem o poder de autoridade de saúde na Administração Regional Autónoma
da Madeira e adapta o Decreto-Lei nº
82/2009, de 2 de abril
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