C
(Comunicações e Informações): C072
terça-feira, 12 de março de 2013
segunda-feira, 11 de março de 2013
Diário da República n.º 49, Série I de 2013-03-11
Assembleia
da República
·
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2013:
Recomenda ao Governo a não restrição ou limitação de produção no Centro de
Produção Norte da RTP
·
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2013:
Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e
informação do Centro de Produção Norte da RTP, nomeadamente no que concerne ao
seu importante papel junto das regiões
·
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2013:
Recomenda ao Governo que promova a realização e a emissão em canal aberto de
serviço público de um programa televisivo semanal sobre agricultura e mar
·
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2013:
Recomenda ao Governo que promova a rápida finalização da obra do Alqueva e
garanta o seu desenvolvimento futuro
·
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2013:
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para a zona de
influência do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva e um conjunto de
outras medidas tendentes ao correto aproveitamento do mesmo
·
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2013:
Recomenda a valorização integrada do Campo Militar de São Jorge e a conclusão
do respetivo Plano de Pormenor de Salvaguarda
Presidência
do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
·
Declaração
de Retificação n.º 14/2013: Retifica a Portaria n.º 97/2013,
de 4 de março do Ministério da Economia e do Emprego sobre a primeira alteração
à Portaria 3-A/2013,
de 4 de janeiro que cria a medida de apoio à contratação de desempregados com
idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de
ora em diante designada por Medida, publicada no Diário da República, n.º 44,
1ª série, de 4 de março de 2013
Ministério
das Finanças
·
Decreto-Lei n.º
36/2013: Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado
para 2013
Ministérios
das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
·
Portaria n.º
102/2013: Estabelece o valor das taxas de frequência e das taxas
pela realização de provas de certificação de aprendizagem do Ensino Português
no Estrangeiro
Ministérios
das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social
·
Portaria n.º
103/2013: Aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do
imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado "ANEXO
SS" e as respetivas instruções de preenchimento
sábado, 9 de março de 2013
sexta-feira, 8 de março de 2013
Diário da República n.º 48, Série I de 2013-03-08
Presidência da República
· Decreto do Presidente da República n.º 47/2013: Nomeia
o embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro como Embaixador de
Portugal junto da Ordem Soberana e Militar de Malta
· Decreto do Presidente da República n.º 48/2013:
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Augusto de Jesus Duarte
para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo
Presidência do Conselho de
Ministros
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2013:
Aprova um conjunto de medidas que visam garantir e promover a igualdade de
oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho
Ministério da Economia e do
Emprego
· Portaria n.º
101/2013: Autoriza a empresa Carlos da Veiga Fernandes e Filho, Lda
a efetuar a substituição da totalidade das reservas de petróleo a que se
encontra legalmente obrigada, mediante o pagamento do montante correspondente à
Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E.P.E.
Região Autónoma da Madeira -
Assembleia Legislativa
· Decreto
Legislativo Regional n.º 11/2013/M: Estabelece o regime jurídico de
instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos
conjuntos comerciais
Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 48, Série II de 2013-03-08
Supremo Tribunal
Administrativo
· Despacho n.º
3723/2013: Grupo de trabalho responsável pelo projeto de
informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
Tribunal Central
Administrativo Sul
· Despacho
(extrato) n.º 3724/2013: Nomeação,em comissão de serviço, da
escrivã-adjunta Ana Cristina da Graça Gomes
· Despacho
(extrato) n.º 3725/2013: Nomeação, em comissão de serviço, da
escrivã auxiliar Ana Mafalda Paiva Rodrigues
Conselho Superior da
Magistratura
· Despacho
(extrato) n.º 3726/2013: Aposentação do Juiz de Direito, Dr. Avelino
Xavier Frescata
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
· Deliberação
(extrato) n.º 731/2013: Nomeação, em comissão de serviço, Diretor do
DCIAP, Lic. Amadeu Francisco Ribeiro Guerra
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