Diário da República n.º 52, Série I de 2013-03-14

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 31/2013: Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·       Decreto Regulamentar n.º 1/2013: Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 8/2012, de 19 de janeiro, que aprova a orgânica da Inspeção-Geral Diplomática e Consular, e ao Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO

Ministério da Economia e do Emprego

·       Portaria n.º 106/2013: Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro

Jornal Oficial da União Europeia (14.03.2012)

L (Legislação): L070 L071

C (Comunicações e Informações): C075 C075A C075E C076

Procuradoria-Geral da República: ACTUALIDADE

Visitas aos Distritos Judiciais 2013

Diário da República n.º 51, Série I de 2013-03-13

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 29/2013: Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

·       Resolução da Assembleia da República n.º 30/2013: Eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

·       Portaria n.º 105/2013: Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral da Segurança Social

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Decreto-Lei n.º 37/2013: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro, que estabelece o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de produção biológico, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·       Aviso (extrato) n.º 3707/2013. D.R. n.º 51, Série II de 2013-03-13: Cessação de procedimento concursal para a categoria de coordenador técnico

Jornal Oficial da União Europeia (13.03.2012)

L (Legislação): L069

C (Comunicações e Informações): C073 C073E C074

Procuradoria-Geral da República: ACTUALIDADE

Discurso de Sua Excelência a Srª Procuradora-Geral da República na tomada de posse do director do DCIAP