«Desde o primeiro dia, estamos a trabalhar para conseguir encontrar um conjunto de novas medidas que tenham, do ponto de vista financeiro, um valor equivalente [às normas do Orçamento do Estado para 2013 declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional», afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, acrescentando que o Governo «já apresentou algumas possibilidades aos parceiros internacionais, a aprofundar na próxima semana», quando a troika regressar a Portugal.
Estas declarações foram feitas numa conferência de imprensa na residência oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa, no final de um encontro entre Pedro Passos Coelho e o seu homólogo finlandês, Jyrki Katainen.
Referindo que as medidas para a redução da despesa somarão um valor global de 1200 milhões de euros, Pedro Passos Coelho tornou a frisar que não haverá novo aumento de impostos. A estratégia do Governo passará, antes, por novos limites nos orçamentos ministeriais, a fixar na próxima semana. Por outro lado, cortes nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas serão também realizados com o mesmo fim de reduzir a despesa do Estado.
O despacho do Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, que proíbe novas despesas em todo o setor público, deixará de vigorar assim que o Conselho de Ministros fixe os esforços a realizar pelos orçamentos de cada Ministério: «Nós iremos substituir as medidas que foram inviabilizadas pelo Tribunal Constitucional de duas maneiras. Em primeiro lugar, com um esforço adicional dos programas orçamentais de cerca de 600 milhões. Outros 600 milhões advirão de medidas que serão antecipadas de 2014 para 2013», explicou o Primeiro-Ministro.
«O Conselho de Ministros fixará esta repartição na próxima semana, logo, o despacho do Ministro das Finanças vigorará até então», acrescentou Pedro Passos Coelho.
«Na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, o Governo esteve concentrado em encontrar respostas que fossem a tempo de uma decisão favorável do Ecofin e do Eurogrupo», explicou o Primeiro-Ministro, referindo-se à negociação referente aos prazos de pagamento dos empréstimos a Portugal e à Irlanda, que decorreram ontem e hoje em Dublin. Assim, «a preocupação esteve concentrada na frente externa», acrescentou, afirmando que «estas medidas terão agora de ser vistas em pormenor com a troika, e depois - evidentemente - com os parceiros sociais».
Sobre a decisão hoje tomada pelos Ministros das Finanças da zona Euro de alargarem os prazos de pagamento da dívida portuguesa, que terá de ser confirmada pelos Ministros da União Europeia, Pedro Passos Coelho afirmou: «É prematuro, nesta altura, estar a dizer que a situação está decidida, mas eu estou bastante confiante que possa existir uma resolução favorável».
Sendo certo que esta decisão «nunca poderá deixar de estar condicionada ao cumprimento das metas assumidas por Portugal», o Primeiro-Ministro referiu que «nem poderia ser de outra maneira» pois em Portugal, «como na Irlanda, temos um acordo com os nossos parceiros que devemos cumprir».
E concluiu: «Hoje de manhã, houve uma reunião do Eurogrupo, à tarde haverá uma reunião dos Ministros das Finanças de toda a União Europeia. Estas reuniões estão relacionadas, porque os empréstimos europeus são decididos através de dois mecanismos e fundos que funcionam na dependência dos Ministros das Finanças da zona euro e dos Ministros das Finanças da União Europeia».
