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(Comunicações e Informações): C133
quinta-feira, 9 de maio de 2013
quarta-feira, 8 de maio de 2013
Assembleia da República
Decreto da Assembleia 137/XII - Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação - 2013-05-07
Procuradoria-Geral da República: ACTUALIDADE
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DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 88, SÉRIE I DE 2013-05-08
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Presidência da RepúblicaExonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Riade, por passar à disponibilidade
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Assembleia da RepúblicaLei de Bases da Economia Social
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Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza o Ministro de Estado e das Finanças a dar execução à Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 31 de dezembro de 2012, no que se refere ao aumento do capital do Banco
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Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Plano Nacional de Voluntariado 2013-2015
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralRetifica o Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, do Ministério da Saúde, que cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, publicado no Diário da República n.º 74, 1.ª Série, de 16 de abril de 2013
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Ministério das FinançasEstabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor
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Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova as tabelas remuneratórias dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro, que estabelece o regime do exercício da atividade pecuária, alargando o prazo de licenciamento das atividades pecuárias
Tribunais e Ministério Público
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2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de AzeméisDespacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário - processo n.º 1043/12.7TBOAZ
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3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de AzeméisPrestação de contas apresentadas pelo administrador de insolvência no processo n.º 28/10.2TBOAZ-D do 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoColocação na situação de disponibilidade do procurador-geral-adjunto licenciado Agostinho Pereira Marques
terça-feira, 7 de maio de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 87, SÉRIE I DE 2013-05-07
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Presidência do Conselho de MinistrosProcede à ampliação da área classificada da «Igreja de Vilar de Frades» e do «Chafariz monumental existente no pátio do extinto convento anexo à igreja de Vilar de Frades», e à redenominação do sítio classificado, no concelho de Barcelos, distrito de Braga
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Ministérios das Finanças e dos Negócios EstrangeirosAprova os estatutos da Comissão Interministerial para a Cooperação
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Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lima, em 19 de junho de 2012
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaCria o Observatório da Criança
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