DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101

SÉRIE I DE 2013-05-27

• Resolução da Assembleia da República n.º 70/2013. D.R. n.º 101, Série I de 2013-05-27
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares na região Oeste Norte
• Resolução da Assembleia da República n.º 71/2013. D.R. n.º 101, Série I de 2013-05-27
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha
• Resolução da Assembleia da República n.º 72/2013. D.R. n.º 101, Série I de 2013-05-27
  Assembleia da República
  Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes
• Resolução da Assembleia da República n.º 73/2013. D.R. n.º 101, Série I de 2013-05-27
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola
• Portaria n.º 192/2013. D.R. n.º 101, Série I de 2013-05-27
  Ministério das Finanças
  Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e revoga aPortaria n.º 343/2007, de 30 de março
• Portaria n.º 193/2013. D.R. n.º 101, Série I de 2013-05-27
  Ministério da Administração Interna
  Define os parâmetros a que deve obedecer o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na fixação dos procedimentos e soluções tecnológicas a adotar pelas transportadoras aéreas para transmissão da informação dos passageiros alvo de comunicação antecipada obrigatória
• Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A. D.R. n.º 101, Série I de 2013-05-27
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Aprova as Orientações de Médio Prazo 2013/2016

SUPLEMENTO

• Ministério da Economia e do Emprego
  Primeira alteração à Portaria n º 1213/2010, de 2 de dezembro que aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os fatores de ponderação dos critérios de seleção e avaliação, o respetivo modelo de licença

Tribunais e Ministério Público

• Despacho (extrato) n.º 6867/2013. D.R. n.º 101, Série II de 2013-05-27
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Nomeação, em comissão de serviço, como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR

Jornal Oficial da União Europeia

Data	L (Legislação)	C (Comunicações e Informações)
27.05.2013	L140

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

25.05.2013

L139

C145 C146 C147

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100, SÉRIE I DE 2013-05-24

• Resolução da Assembleia da República n.º 69/2013. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
  Assembleia da República
  Apoio extraordinário à Região Autónoma dos Açores
• Aviso n.º 65/2013. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República de Malta emitiu uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, em 15 de novembro de 1965
• Aviso n.º 66/2013. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a Austrália modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, em 15 de novembro de 1965
• Aviso n.º 67/2013. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República Oriental do Uruguai aderiu à Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
• Aviso n.º 68/2013. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República Democrática de Timor-Leste emitiu uma declaração a 4 de outubro de 2012 ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal
• Aviso n.º 69/2013. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República da Nicarágua aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
• Portaria n.º 191/2013. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
  Ministério da Economia e do Emprego
  Fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação da mera comunicação prévia, aprova os modelos do cartão de feirante e de vendedor ambulante e do letreiro identificativo em suporte duradouro e estabelece o custo da respetiva emissão
• Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2013/A. D.R. n.º 100, Série I de 2013-05-24
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Recomenda ao Governo Regional que promova o estabelecimento de um protocolo com as instituições de crédito, no sentido de serem suspensos temporariamente os pagamentos de amortizações relativas a processos de crédito à habitação contratados por trabalhadores afetados pela ocorrência de salários em atraso nas empresas em que prestam serviço, pelo tempo que perdurar a situação em causa

Tribunais e Ministério Público

Deliberação n.º 1181/2013. D.R. n.º 100, Série II de 2013-05-24

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Alteração ao artigo 16.º do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República

Jornal Oficial da União Europeia (24.05.2013)

L (Legislação): L138

C (Comunicações e Informações): C144 C144A

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 99, SÉRIE I DE 2013-05-23

• Aviso n.º 63/2013. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República da Hungria notificou o Conselho Federal suíço, no dia 6 de junho de 2012, da sua decisão de se retirar da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
• Aviso n.º 64/2013. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República da Albânia aderiu em conformidade com o artigo 37.º, à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, adotada na Haia, a 2 de outubro de 1973
• Portaria n.º 190/2013. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
  Ministério da Economia e do Emprego
  Estabelece os termos e condições do regime aplicável ao pagamento das taxas de portagem em toda a rede nacional de autoestradas pelos clientes das empresas de aluguer de veículos sem condutor
• Decreto-Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
  Ministério da Educação e Ciência
  Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência
• Decreto Legislativo Regional n.º 3/2013/A. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2013/A. D.R. n.º 99, Série I de 2013-05-23
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Resolve pronunciar-se pelo cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região recentemente