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2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de AzeméisDespacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário - processo n.º 1079/12.8TBOAZ
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da RepúblicaDelegação de competências da Procuradora-Geral da República nos procuradores-gerais distritais, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 45/2011, de 24 de junho
terça-feira, 28 de maio de 2013
Tribunais e Ministério Público
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Supremo Tribunal de Justiça
“Cidadania e Desenvolvimento: A Governação e Organização do Sistema de Justiça”, discurso proferido por ocasião do ciclo de conferências organizadas pelo Observatório da Justiça Portuguesa e pela Faculdade de Economia da Univ. de Coimbra.
“Cidadania e Desenvolvimento: A Governação e Organização
do Sistema de Justiça”
24 de Maio de 2013
O primeiro colóquio de que me recordo, realizado sobre Administração, Governação e Gestão de Tribunais, teve lugar em Leiria, em Janeiro de 2003, organizado pelo Conselho Superior da Magistratura numa altura em que a racionalização na utilização dos recursos humanos começava a ser um tema recorrente.
Procuradoria-Geral da República: ACTUALIDADE
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DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101
SÉRIE I DE 2013-05-27
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares na região Oeste Norte
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha
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Assembleia da RepúblicaRecomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola
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Ministério das FinançasFixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e revoga aPortaria n.º 343/2007, de 30 de março
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Ministério da Administração InternaDefine os parâmetros a que deve obedecer o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na fixação dos procedimentos e soluções tecnológicas a adotar pelas transportadoras aéreas para transmissão da informação dos passageiros alvo de comunicação antecipada obrigatória
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Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaAprova as Orientações de Médio Prazo 2013/2016
SUPLEMENTO
- Ministério da Economia e do EmpregoPrimeira alteração à Portaria n º 1213/2010, de 2 de dezembro que aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os fatores de ponderação dos critérios de seleção e avaliação, o respetivo modelo de licença
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