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Ministérios das Finanças e da Economia e do EmpregoFixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Energia e Geologia
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioPrimeira alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece os termos e as condições dos elementos obrigatórios dos contratos de compra e venda de leite cru de vaca e aprova o respetivo contrato-tipo, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2013, de 22 de março
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras e o modelo de contrato de disponibilização, na bolsa nacional de terras, de prédios para utilização agrícola, florestal e silvopastoril
terça-feira, 28 de maio de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102, SÉRIE I DE 2013-05-28
Tribunais e Ministério Público
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2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de AzeméisDespacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário - processo n.º 1079/12.8TBOAZ
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da RepúblicaDelegação de competências da Procuradora-Geral da República nos procuradores-gerais distritais, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 45/2011, de 24 de junho
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Supremo Tribunal de Justiça
“Cidadania e Desenvolvimento: A Governação e Organização do Sistema de Justiça”, discurso proferido por ocasião do ciclo de conferências organizadas pelo Observatório da Justiça Portuguesa e pela Faculdade de Economia da Univ. de Coimbra.
“Cidadania e Desenvolvimento: A Governação e Organização
do Sistema de Justiça”
24 de Maio de 2013
O primeiro colóquio de que me recordo, realizado sobre Administração, Governação e Gestão de Tribunais, teve lugar em Leiria, em Janeiro de 2003, organizado pelo Conselho Superior da Magistratura numa altura em que a racionalização na utilização dos recursos humanos começava a ser um tema recorrente.
Procuradoria-Geral da República: ACTUALIDADE
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