Procuradora-Geral da República: ACTUALIDADES

9ª Conferência do Ciclo "Cidadania e Desenvolvimento: a governação e a organização do sistema de justiça" -Ministério Público, sistema de justiça e cidadania: paradoxos e desafios - 7 junho

V Conferência Anual da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - 6 junho

Curso do ICJP - “Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juizo - Programa provisório

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105, SÉRIE I DE 2013-05-31

• Portaria n.º 199/2013. D.R. n.º 105, Série I de 2013-05-31
  Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
  Sujeita ao pagamento de taxas, destinadas a cobrir os encargos com a gestão do sistema de licenciamento e registo das empresas de mediação imobiliária e revoga a Portaria n.º 1328/2004, de 19 de outubro
• Portaria n.º 200/2013. D.R. n.º 105, Série I de 2013-05-31
  Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Aprova uma norma interpretativa, sobre a aplicação do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, que regulamenta a taxa de "Segurança Alimentar Mais"
• Aviso n.º 71/2013. D.R. n.º 105, Série I de 2013-05-31
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Colômbia para a entrada em vigor do Acordo sobre Supressão Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais, assinado em Bogotá a 2 de novembro de 2011
• Aviso n.º 72/2013. D.R. n.º 105, Série I de 2013-05-31
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Indonésia para a entrada em vigor do Acordo sobre Isenção de Vistos em Estadas de Curta Duração para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Jacarta a 22 de maio de 2012
• Decreto-Lei n.º 72/2013. D.R. n.º 105, Série I de 2013-05-31
  Ministério da Administração Interna
  Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
• Decreto-Lei n.º 73/2013. D.R. n.º 105, Série I de 2013-05-31
  Ministério da Administração Interna
  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Tribunais e Ministério Público

• Despacho n.º 7089/2013. D.R. n.º 105, Série II de 2013-05-31
  Tribunal Constitucional
  Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a licenciada Luísa Alexandra de Vinhas Lourenço Serras

Jornal Oficial da União Europeia

Data	L (Legislação)	C (Comunicações e Informações)
31.05.2013	L145 L146	C153 C153E C154

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104, SÉRIE I DE 2013-05-30

• Decreto-Lei n.º 71/2013. D.R. n.º 104, Série I de 2013-05-30
  Ministério das Finanças
  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro
• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A. D.R. n.º 104, Série I de 2013-05-30
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Aprova o Plano Anual Regional para 2013

Jornal Oficial da União Europeia

Data	L (Legislação)	C (Comunicações e Informações)
30.05.2013	L143 L144	C151 C151E C152

Presidente da República

DESTAQUEClique aqui para ouvir o destaque

Comissão recebida pelo Presidente

Presidente recebeu Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

O Presidente da República recebeu, em audiência, o Presidente e os vogais da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que este ano têm por palco a cidade de Elvas. 

29.05.2013

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Audiência em Belém

Presidente da República recebeu Presidentes da Assembleia Legislativa Regional e do Governo Regional da Madeira

O Presidente da República recebeu, em audiência, o Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Dr. José Miguel Mendonça e o Presidente do Governo Regional, Dr. Alberto João Jardim.

29.05.2013

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Presidente Cavaco Silva felicitou o escritor Mia Couto, Prémio Camões 2013

O Presidente da República enviou uma mensagem de felicitações ao escritor Mia Couto, distinguido com o Prémio Camões 2013.

É o seguinte o teor da mensagem de felicitações do Presidente Aníbal Cavaco Silva:

28.05.2013

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Andris Berzins recebido em Belém

Presidente Cavaco Silva recebeu Presidente da Letónia por ocasião da sua visita a Portugal

Por ocasião da Visita de Trabalho que está a realizar a Portugal, o Presidente da República da Letónia, Andris Berzins, foi recebido, no Palácio de Belém, pelo Presidente da República.

28.05.2013

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