| Data | L (Legislação) | C (Comunicações e Informações) |
| 05.06.2013 | L152 L153 | C159 |
quarta-feira, 5 de junho de 2013
terça-feira, 4 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107, SÉRIE I DE 2013-06-04
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Presidência do Conselho de MinistrosProcede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem»
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Ministério da Economia e do EmpregoPrevê a criação de um mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal e a adequada repartição de custos de interesse económico geral
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Ministério da SaúdeProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório
Tribunais e Ministério Público
ÍNDICE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107, SÉRIE II DE 2013-06-04
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisRetificação do aviso n.º 6544/2013, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2013, referente ao movimento judicial ordinário de 2013 dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisNomeação do juiz conselheiro, jubilado, Américo Joaquim Pires Esteves para, em comissão de serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisRenovação da suspensão da condição de jubilado do juiz conselheiro Jorge Manuel Lopes de Sousa
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisRenovação da suspensão da condição de jubilado do juiz conselheiro Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoAposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria João Torres Nobre da Silva
segunda-feira, 3 de junho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106, SÉRIE I DE 2013-06-03
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias, no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e da estabilidade na relação entre os Estados membros da União Europeia, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos
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Assembleia da RepúblicaDefinição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados membros da União Europeia, em matérias europeias de importância relevante
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém
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Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza a abertura do procedimento do concurso para a adjudicação da exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e a prorrogação do atual contrato até à conclusão daquele procedimento, delegando no Ministro da Saúde a competência para a prática dos atos a realizar
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaFixa o valor de remuneração do trabalho médico extraordinário no Serviço de Urgência
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaApresenta uma Resolução sobre a rede consular e as comunidades portuguesas
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaResolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei sobre o aumento do salário mínimo nacional
sábado, 1 de junho de 2013
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