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Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos como Embaixador de Portugal não residente nas Filipinas
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Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste
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Presidência da RepúblicaNomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos como Embaixadora de Portugal não residente na República da Islândia
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Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente no Panamá
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador português
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo a ampliação do tipo de garantias aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do pedido de reembolso de IVA e atualização da taxa de juros indemnizatórios a pagar pelo Estado
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo o pagamento das dívidas do Estado às PME através da criação de um sistema de confirming
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que estude a possibilidade de alargamento da «classe 5» de portagens em todas as vias portajadas, destinada a motociclos
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Assembleia da RepúblicaRevisão, urgente, do regime de renda apoiada
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Ministério das FinançasFixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e revoga a Portaria n.º 347/2007, de 30 de março
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Ministérios das Finanças e da Educação e CiênciaProcede à segunda alteração à Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
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Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público o depósito junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de várias notificações de sucessão à Convenção relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais, adotada em Paris na 16.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de novembro de 1970
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Ministério da SaúdeProrroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
quinta-feira, 18 de julho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137, SÉRIE I DE 2013-07-18
Tribunais e Ministério Público
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Conselho Superior da MagistraturaRetificação da deliberação (extrato) n.º 1437/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 8 de julho de 2013
quarta-feira, 17 de julho de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136, SÉRIE I DE 2013-07-17
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Presidência da RepúblicaExonera o Tenente-General José Artur Paula Quesada Pastor do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas
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Presidência da RepúblicaNomeia o Tenente-General João Luís Ramirez Carvalho Cordeiro para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas
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Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar, João Manuel de Castro Jorge Ramalhete
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Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Transmissões, Henrique José da Silva Castanheira Macedo
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Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, Nuno Augusto Teixeira Pires da Silva
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Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, António Manuel Felícia Rebelo Teixeira
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Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, Rui Davide Guerra Pereira
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Presidência da RepúblicaConfirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel de Administração Aeronáutica, José Isidro Maltez Capucho
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Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Singapura nos Domínios da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Artes, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Singapura, a 28 de maio de 2012
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Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoAprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaRegula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
Tribunais e Ministério Público
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2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de AzeméisDeclarado findo o processo de insolvência - artigo39.º, n.º 7, alínea b), do CIRE - processo n.º 263/12.9TBOAZ
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da RepúblicaLista nominativa de trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de aposentação
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da RepúblicaQuestões suscitadas pelo regime jurídico dos incentivos ao investimento dos centros eletroprodutores estabelecido na Portaria n.º 765/2010, de 20 de agosto
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