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Presidência da RepúblicaÉ nomeado chanceler das ordens de mérito civil o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira
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Assembleia da RepúblicaOrientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020
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Assembleia da RepúblicaAprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2012
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralRetifica o Decreto-Lei n.º 90/2013, de 10 de julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que cria e define as medidas fitossanitárias a aplicar às culturas, plantas, estufas e abrigos abandonados no território nacional e que constituam risco fitossanitário, à exceção dos povoamentos florestais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2013
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralRetifica o Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 11 de junho de 2013
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Ministérios das Finanças e da Saúde EtiquetasRegulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde
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Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 222/2010, de 20 de abril
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação do perímetro de proteção de duas captações de água subterrânea em Seixo de Gatões, no concelho de Montemor-o-Velho
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Ministério da SaúdeAprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149, SÉRIE I DE 2013-08-05
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148, SÉRIE I DE 2013-08-02
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Presidência da RepúblicaExonera o embaixador José Duarte Sequeira e Serpa do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia, por passar à disponibilidade
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Presidência da RepúblicaNomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma associação de utilizadores ou de gestão do empreendimento de fins múltiplos para o aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade, a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A.
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Assembleia da RepúblicaSuspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
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Presidência do Conselho de MinistrosCria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o respetivo Regulamento
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Ministério da Economia e do EmpregoEstabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público bem como da obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, e transpõe a Diretiva n.º 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Ministério da Educação e CiênciaReconhece o interesse público da Universidade Lusíada do Porto
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Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoAprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social
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Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoAprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia das unidades orgânicas da Secretaria Regional dos Recursos Naturais
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Região Autónoma da Madeira - Presidência do GovernoDefine as áreas de pilotagem na Região Autónoma da Madeira
Tribunais e Ministério Público
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2.º Juízo do Tribunal da Comarca de SeiaPublicitação da prestação de contas no processo n.º 530/04.5TBSEI-AB
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisNomeação do juiz conselheiro, jubilado, Rosendo Dias José para, em comissão de serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo
quinta-feira, 1 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 147, SÉRIE I DE 2013-08-01
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Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcede à extinção da Fundação Alter Real instituída pelo Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro, devolvendo ao Estado a prossecução dos fins principais da Fundação
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Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaEstabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada
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Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaPrimeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores
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Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaRecomenda ao Governo Regional que elabore um Atlas do Património Imaterial dos Açores
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Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaRecomenda ao Governo Regional que reintroduza a vacina pneumocócica no Plano Regional de Vacinação
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Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoPrimeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/A, de 22 de maio, que aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores
Tribunais e Ministério Público
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da RepúblicaNomeação, em comissão de serviço, de oficial de justiça para a PGR
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