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Tribunal ConstitucionalManda anotar coligação entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Nova Democracia (PND), o Partido da Terra (MPT), o Partido Trabalhista Português (PTP) e o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
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Tribunal ConstitucionalManda anotar coligação entre o Partido Socialista (PS), o Partido Trabalhista Português (PTP), o Partido mda Nova Democracia (PND) e o Bloco de Esquerda (BE), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
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Tribunal ConstitucionalManda anotar coligações entre Partido Popular Monárquico (PPM), o Portugal Pro Vida (PPV) e a Nova Democracia (PND), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
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Tribunal ConstitucionalManda anotar coligação entre Partido Popular Monárquico (PPM) e o Portugal Pro Vida (PPV), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Tribunais e Ministério Público
sábado, 17 de agosto de 2013
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
D.R. do dia 16-ago-2013
Assembleia da República
DECLARAÇÃO 6/2013 - Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 264/2013 - Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
AVISO 88/2013 - Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de dezembro de 2011.
Ministério da Educação e Ciência
P 265/2013 - Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Gonçalo, em Amarante, e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.
DECLARAÇÃO 6/2013 - Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 264/2013 - Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
AVISO 88/2013 - Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de dezembro de 2011.
Ministério da Educação e Ciência
P 265/2013 - Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Gonçalo, em Amarante, e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156, SÉRIE I DE 2013-08-14
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Assembleia da RepúblicaPrimeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas
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Assembleia da RepúblicaAutoriza o Governo a rever o regime sancionatório constante do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de maio, aplicável no âmbito do regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março
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Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza o pagamento ao programa de assistência financeira à Grécia, em execução das decisões do Eurogrupo no quadro da estabilização da área do euro
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Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza a realização da despesa relativa à locação de um helicóptero pesado para a prossecução das missões públicas de combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da Administração Interna
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Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração InternaEstabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem sistemas de segurança, nos termos do respetivo regime legal
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Ministério da Educação e CiênciaCria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de Gaia e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
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Ministério da Educação e CiênciaCria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
Tribunais e Ministério Público
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Tribunal de ContasResolução n.º 3/2013 - 2.ª S - remessa das contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2013, das freguesias objeto de reorganização administrativa territorial autárquica
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