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Conselho Superior da MagistraturaLicença sem vencimento por um ano da Dr.ª Joana Salinas Calado do Carmo Vaz
terça-feira, 20 de agosto de 2013
Tribunais e Ministério Público
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158, SÉRIE I DE 2013-08-19
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Ministério da Educação e CiênciaCria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Miguel de Fátima e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
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Ministério da Educação e CiênciaCria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio Salesianos Porto e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
Tribunais e Ministério Público
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Tribunal ConstitucionalManda anotar coligação entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Nova Democracia (PND), o Partido da Terra (MPT), o Partido Trabalhista Português (PTP) e o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
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Tribunal ConstitucionalManda anotar coligação entre o Partido Socialista (PS), o Partido Trabalhista Português (PTP), o Partido mda Nova Democracia (PND) e o Bloco de Esquerda (BE), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
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Tribunal ConstitucionalManda anotar coligações entre Partido Popular Monárquico (PPM), o Portugal Pro Vida (PPV) e a Nova Democracia (PND), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
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Tribunal ConstitucionalManda anotar coligação entre Partido Popular Monárquico (PPM) e o Portugal Pro Vida (PPV), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
sábado, 17 de agosto de 2013
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
D.R. do dia 16-ago-2013
Assembleia da República
DECLARAÇÃO 6/2013 - Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 264/2013 - Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
AVISO 88/2013 - Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de dezembro de 2011.
Ministério da Educação e Ciência
P 265/2013 - Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Gonçalo, em Amarante, e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.
DECLARAÇÃO 6/2013 - Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 264/2013 - Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
AVISO 88/2013 - Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de dezembro de 2011.
Ministério da Educação e Ciência
P 265/2013 - Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Gonçalo, em Amarante, e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156, SÉRIE I DE 2013-08-14
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Assembleia da RepúblicaPrimeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas
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Assembleia da RepúblicaAutoriza o Governo a rever o regime sancionatório constante do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de maio, aplicável no âmbito do regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março
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Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza o pagamento ao programa de assistência financeira à Grécia, em execução das decisões do Eurogrupo no quadro da estabilização da área do euro
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Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza a realização da despesa relativa à locação de um helicóptero pesado para a prossecução das missões públicas de combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da Administração Interna
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Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração InternaEstabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem sistemas de segurança, nos termos do respetivo regime legal
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Ministério da Educação e CiênciaCria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de Gaia e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
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Ministério da Educação e CiênciaCria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
Tribunais e Ministério Público
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Tribunal de ContasResolução n.º 3/2013 - 2.ª S - remessa das contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2013, das freguesias objeto de reorganização administrativa territorial autárquica
terça-feira, 13 de agosto de 2013
Presidente pediu ao Tribunal Constitucional fiscalização preventiva de normas do diploma sobre requalificação de trabalhadores em funções públicas
O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de normas do diploma que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas.
A propósito desta decisão, a Presidência da República divulga o seguinte comunicado:
1. O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de normas constantes do Decreto n.º 177/XII da Assembleia da República, que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas.
2. Mais precisamente, o Tribunal Constitucional foi solicitado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade das seguintes normas:
a) Norma relativa à cessação do vínculo laboral, constante do n.º 2 do artigo 18.º, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 4.º;
b) Normas constantes do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 47.º, na medida em que tornam aplicáveis as regras sobre cessação do vínculo laboral aos funcionários públicos com nomeação definitiva ao tempo da entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
3. O Presidente da República solicitou ao Tribunal Constitucional que verificasse a conformidade destas normas com a Lei Fundamental, designadamente com o conceito constitucional de justa causa de despedimento, o regime dos direitos, liberdades e garantias e o princípio da proteção da confiança.
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155, SÉRIE I DE 2013-08-13
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Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza a realização de despesa com a aquisição de produtos e serviços de higiene e limpeza para vários organismos do Ministério da Saúde para 2013 e 2014
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Presidência do Conselho de MinistrosFixa o valor das taxas relativas do procedimento de emissão de alvará de licença de funcionamento de recintos com diversões aquáticas do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
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Ministério da Economia e do EmpregoAprova o regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre Bragança-Lisboa, Lisboa-Bragança, Vila Real-Lisboa e Lisboa-Vila Real
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Ministério da Agricultura e do MarEstabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao sector vitivinícola, para o período 2014-2018
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Ministério da SaúdeAprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos
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Ministério da Educação e CiênciaCria o curso científico-tecnológico de nível secundário de educação, com planos próprios, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
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Ministério da Educação e CiênciaCria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio Internato dos Carvalhos e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
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Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaDefine o regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas
Tribunais e Ministério Público
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Tribunal ConstitucionalManda anotar coligação entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, o CDS - Partido Popular, CDS-PP, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
segunda-feira, 12 de agosto de 2013
Procuradoria-Geral da República - ACTUALIDADES
Pémio Europeu de Prevenção da Criminalidade 2013 Divulgação do Curso de especialização, do Centro de Estudos Judiciários, subordinado ao tema 'Direito Fiscal - A tributação das indústrias de mineração, petrolífera e de gás natural' Conferência de Alto Nível «Jornadas da Justiça - O papel da Justiça na União Europeia» - Comissão Europeia - Bruxelas, dias 21 e 22 de Novembro de 2013.DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154, SÉRIE I DE 2013-08-12
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Assembleia da RepúblicaDefende a territorialização das despesas resultantes de apoios estatais à produção cinematográfica e audiovisual
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que adote medidas com vista à promoção da atividade agrícola no âmbito do aproveitamento hidroagrícola do vale do Lis e desenvolva um novo modelo de gestão partilhada com outros setores beneficiários
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo um conjunto de orientações sobre os impactos decorrentes da área piloto de produção aquícola da Armona (Olhão)
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Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo um conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como polo estratégico da equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real
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Assembleia da RepúblicaRelatório sobre Portugal na União Europeia 2012
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Assembleia da RepúblicaDeclaração de retificação à Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, que aprova o Código de Processo Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2013
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Ministério das FinançasAprova os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica do IVA
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaAprova a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013
Tribunais e Ministério Público
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Supremo Tribunal de JustiçaEleição do juiz conselheiro Dr. António Silva Henriques Gaspar como presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de AzeméisDespacho de encerramento do processo pela elaboração de rateio final - artigo 230.º, n.º 1, alínea a), do CIRE, no processo de insolvência n.º 2548/08.0TBOAZ, em que é insolvente Fernando Almeida Unipessoal, Lda.
sábado, 10 de agosto de 2013
sexta-feira, 9 de agosto de 2013
Presidente Cavaco Silva enviou condolências à Família do escritor Urbano Tavares Rodrigues
- O Presidente da República enviou uma mensagem de condolências à Família do escritor Urbano Tavares Rodrigues.
- É o seguinte o teor da mensagem de condolências do Presidente Aníbal Cavaco Silva:“Foi com profundo pesar que minha mulher e eu recebemos a notícia da morte de Urbano Tavares Rodrigues, um dos grandes nomes da literatura portuguesa e um intelectual empenhado na nossa vida cultural e cívica.Dotado de rara sensibilidade e de profundo humanismo, Urbano Tavares Rodrigues não era apenas o escritor e o artífice da palavra cuja originalidade se desdobrou em dezenas de obras de ficção inesquecíveis. Era também um académico brilhante, que mereceu justamente a estima e o afeto de gerações de alunos, uma personalidade cuja afabilidade de trato marcou quantos tiveram o privilégio de com ele contactar.Por todas as qualidades que o distinguiram, foi com profundo apreço que, em 2008, lhe atribuí a Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada.Em nome dos Portugueses e em meu nome pessoal, apresento à família de Urbano Tavares Rodrigues as mais sentidas condolências.Aníbal Cavaco Silva”
09.08.2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153, SÉRIE I DE 2013-08-09
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Ministério da SaúdeProcede à transferência das competências do Centro Hospitalar do Oeste para o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E.P.E., relativas à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Nazaré e à população do concelho de Alcobaça, com exceção das populações das freguesias de Alfeizeirão, Benedita e S. Martinho do Porto
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaHomenageia as mulheres madeirenses participantes na "Revolta do Leite" de 1936
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