-
Presidência da RepúblicaExonera a embaixadora Maria da Graça Reynaud Campos Trocado Andresen Guimarães do cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, por passar à disponibilidade
-
Presidência da RepúblicaNomeia embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra
-
Presidência do Conselho de MinistrosProcede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional
-
Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a preparação e a atualização da configuração das aeronaves F-16 MLU, a revisão geral dos motores, a formação, treino e apoio logístico e técnico, bem como para a atualização de três aviões F-16
-
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-GeralRetifica a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares, publicada no Diário da República, n.º 138, 1.ª série, suplemento, de 19 de julho de 2013
-
Ministério das FinançasQuarta alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária
-
Ministérios da Justiça e da EconomiaPrimeira alteração à Portaria n.º 953/2003, de 9 de setembro, que aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de receção para citação pessoal, a efetuar por via postal, bem como os modelos a adotar nas notificações via postal
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova o regime excecional de extensão de prazos previstos para a execução de obras, a caducidade de licença ou admissão de comunicação prévia e a apresentação de requerimento do respetivo alvará de licenciamento ou de autorização de utilização, previstos nos artigos 58.º, 59.º, 71.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160, SÉRIE I DE 2013-08-21
terça-feira, 20 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 159, SÉRIE I DE 2013-08-20
-
Assembleia da RepúblicaAprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
-
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração InternaDefine o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu de Regresso (Fundo), criado pela Decisão n.º 575/2007/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio (Decisão), incluindo a respetiva Assistência Técnica, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013
-
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração InternaDefine o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo para as Fronteiras Externas (Fundo), criado pela Decisão n.º 574/2007/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho (Decisão), incluindo a respetiva Assistência Técnica, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013
-
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração InternaDefine o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (Fundo), criado pela Decisão n.º 2007/435/CE, do Conselho, de 25 de junho (Decisão), incluindo a respetiva Assistência Técnica, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013
-
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração InternaDefine o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados (Fundo), criado pela Decisão n.º 573/2007/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio (Decisão), incluindo a respetiva Assistência Técnica, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013
-
Ministério da Administração InternaDefine os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme
-
Ministério da Administração InternaRegula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes
-
Ministério da Economia e do EmpregoAprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios
Tribunais e Ministério Público
-
Conselho Superior da MagistraturaLicença sem vencimento por um ano da Dr.ª Joana Salinas Calado do Carmo Vaz
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158, SÉRIE I DE 2013-08-19
-
Ministério da Educação e CiênciaCria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Miguel de Fátima e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
-
Ministério da Educação e CiênciaCria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio Salesianos Porto e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
Subscrever:
Mensagens (Atom)