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Conselho Superior da MagistraturaMovimento judicial ordinário referente a 2013
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Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr.ª Vera Regina Alves dos Santos Teixeira e Dr.ª Emília de Fátima Correia da Rocha
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Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr. Rui André da Costa Vaz de Carvalho e Dr.ª Ângela Raquel Pereira Lemos
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Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre juízes do quadro complementar dos distritos judiciais do Porto e de Évora - Dr. João Manuel Teixeira e Dr.ª Alexandra Maria Matos Ferreira
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Conselho Superior da MagistraturaNomeação como juiz presidente da Comarca do Alentejo Litoral do Dr. Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos Santos
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Conselho Superior da MagistraturaNomeação de assessora no Supremo Tribunal de Justiça da Dr.ª Regina Leal Torres Bicho
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Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisMovimento judicial ordinário de 2013 dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, como auditora jurídica da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Isabel Fernandes Costa
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoMovimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público - procuradores-gerais-adjuntos
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, como auditor jurídico do procurador-geral-adjunto licenciado Agostinho Pereira Marques
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoMovimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, para os supremos tribunais do procurador-geral-adjunto licenciado José Carlos Lopes
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Tribunais e Ministério Público
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 166, SÉRIE I DE 2013-08-29
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Assembleia da RepúblicaEstabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
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Ministério da JustiçaRegulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
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Ministério da Educação e CiênciaDefine a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas e aprova o regulamento eleitoral dos respetivos membros
Tribunais e Ministério Público
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Tribunal da Relação de ÉvoraConclusão do período experimental da trabalhadora Leonor Maria da Silva Soares Alves
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Tribunal da Relação de ÉvoraDesignação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do TRE durante o 2.º semestre de 2013
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
Procuradoria-Geral da República: Actualidades
Despacho de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República de autorização da subdelegação de competências noutros magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, nos termos da Lei 25/2008 de 5 de Junho V Curso de pós-graduação de especialização em Mercados Financeiros 2013/2014 – IDEFFPrograma e ficha de inscrição
Cursos IDEFF - NewsletterDIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165, SÉRIE I DE 2013-08-28
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Assembleia da RepúblicaLei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
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Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialDetermina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de agosto
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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece as regras que constituem o sistema de identificação dos equídeos nascidos, ou introduzidos, em Portugal, assegurando a execução e garantindo o cumprimento, no ordenamento jurídico nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 504/2008, da Comissão, de 6 de junho de 2008, no que respeita a métodos para identificação de equídeos
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