|
L (Legislação)
|
C (Comunicações e Informações)
|
|
|
30.08.2013
|
||
|
31.08.2013
|
sábado, 31 de agosto de 2013
Jornal Oficial da União Europeia
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Tribunal Constitucional: Decisões recentes
Acórdão nº 474/2013
Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas
Na sua sessão plenária de 29 de agosto de 2013, o Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva formulado pelo Presidente da República, tendo decidido:>>>
Procuradoria-Geral da República: Actualidades
Cerimónia de Tomada de Posse de Procuradores-Gerais Adjuntos no dia 3 de Setembro de 2013, pelas 12:00 horas, na Procuradoria-Geral da República.DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 167, SÉRIE I DE 2013-08-30
-
Presidência da RepúblicaAltera a data de exoneração prevista no Decreto do Presidente da República n.º 97/2013, de 21 de agosto
-
Assembleia da RepúblicaQuinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
-
Assembleia da RepúblicaEstabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
-
Presidência do Conselho de MinistrosProcede à regulamentação da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais, às obrigações de investimento e ao registo de obras e empresas cinematográficas e audiovisuais
-
Presidência do Conselho de MinistrosAprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal
-
Ministério da JustiçaAltera o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho, o Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de julho e o Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de agosto
-
Ministério da JustiçaProcede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais
-
Ministério da JustiçaAltera as Portarias n.os 621/2008, de 18 de julho, que regulamenta os pedidos de registo predial, 1535/2008, de 30 de dezembro, que regulamenta o depósito eletrónico de documentos particulares autenticados e o pedido online de atos de registo predial e 99/2008, de 31 de janeiro, que regulamenta a promoção online de atos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de atos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por atividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de atos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
-
Ministério da JustiçaProcede à quinta alteração da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva n.º 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)
-
Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaTerceira alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril
Tribunais e Ministério Público
-
Conselho Superior da MagistraturaMovimento judicial ordinário referente a 2013
-
Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr.ª Vera Regina Alves dos Santos Teixeira e Dr.ª Emília de Fátima Correia da Rocha
-
Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr. Rui André da Costa Vaz de Carvalho e Dr.ª Ângela Raquel Pereira Lemos
-
Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre juízes do quadro complementar dos distritos judiciais do Porto e de Évora - Dr. João Manuel Teixeira e Dr.ª Alexandra Maria Matos Ferreira
-
Conselho Superior da MagistraturaNomeação como juiz presidente da Comarca do Alentejo Litoral do Dr. Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos Santos
-
Conselho Superior da MagistraturaNomeação de assessora no Supremo Tribunal de Justiça da Dr.ª Regina Leal Torres Bicho
-
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisMovimento judicial ordinário de 2013 dos Tribunais Administrativos e Fiscais
-
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, como auditora jurídica da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Isabel Fernandes Costa
-
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoMovimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público - procuradores-gerais-adjuntos
-
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, como auditor jurídico do procurador-geral-adjunto licenciado Agostinho Pereira Marques
-
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoMovimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público
-
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, para os supremos tribunais do procurador-geral-adjunto licenciado José Carlos Lopes
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 166, SÉRIE I DE 2013-08-29
-
Assembleia da RepúblicaEstabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
-
Ministério da JustiçaRegulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
-
Ministério da Educação e CiênciaDefine a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas e aprova o regulamento eleitoral dos respetivos membros
Subscrever:
Mensagens (Atom)