terça-feira, 3 de setembro de 2013

Presidência da República

Cerimónia em Belém
Cerimónia em Belém
Presidente da República deu posse como membro do Conselho de Estado ao Provedor de Justiça
O Presidente da República deu posse, como membro do Conselho de Estado, ao Provedor de Justiça, Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa, a quem recebeu seguidamente em audiência.
03.09.2013
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Cerimónia no Palácio de Belém
Cerimónia no Palácio de Belém
Presidente da República conferiu posse à Secretária de Estado do Tesouro
O Presidente da República conferiu posse, no Palácio de Belém, à Secretária de Estado do Tesouro, Dra. Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.
02.09.2013
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Governo de Portugal

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    Tomada de Posse de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

    Segunda, 02 Setembro 2013 09:35
    A cerimónia da tomada de posse de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar, terá lugar no próximo dia 12 de Setembro, pelas 15.00 horas.
    A cerimónia decorrerá no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.
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    Procuradoria-Geral da República: Actualidades

    Annual Conference on European Data Protection Law 2013

    FDUP - II Seminário Nacional de Biodireito - 27 de setembro 2013

    INSCRIÇÕES ABERTAS: Curso Intensivo de Especialização em Direito Fiscal Internacional 'Metodologia e Desenvolvimentos recentes do Direito Fiscal Internacional'

    Encontro de Trabalho “Promoção e Protecção e Providências Cíveis: eficácia e intervenção”. Conclusões e textos suporte de intervenções.
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    Provedor de Justiça

    Cumprimentos protocolares e tomada de posse do Provedor de Justiça como membro do Conselho de Estado
    O Provedor de Justiça em início de mandato deslocar-se-á amanhã ao Palácio de Belém, pelas 11.30h, para apresentar cumprimentos protocolares a Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Na mesma ocasião será empossado como membro do Conselho de Estado, órgão a que pertence por inerência das funções que desempenha. (art. 142º da Constituição da República Portuguesa)
    No mesmo dia, pelas 15:00, o Provedor de Justiça deslocar-se-á a S. Bento, para a apresentação de cumprimentos protocolares a Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro.

    Recomendação dirigida à EP – Estradas de Portugal, SA
    O Provedor de Justiça apreciou diversas queixas contra a liquidação de uma taxa anual pela publicidade afixada ou inscrita nas zonas de jurisdição da EP – Estradas de Portugal, SA, a acrescer às taxas municipais, e contra a liquidação da mesma taxa por publicidade afixada ou inscrita em edifícios já existentes e no interior de aglomerados urbanos, tendo formulado uma recomendação no sentido de aquela empresa pública reconhecer que a sua intervenção configura uma verdadeira licença, devendo ser tratada como ato definitivo. Recomendou ainda que deixe de ser exigida pela concessionária a licença e taxa respetiva pela publicidade afixada ou inscrita em edifícios já existentes junto das estradas nacionais se estiverem no interior dos aglomerados urbanos, pois se nesses locais deixou de haver zona non aedificandi, não há sequer como calcular a faixa de respeito sob jurisdição da EP – Estradas de Portugal, SA.
    O texto integral encontra-se já disponível no site da Provedoria de Justiça e poderá ser acedido aqui.
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    DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169, SÉRIE I DE 2013-09-03

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    Jornal Oficial da União Europeia


    Data
    L (Legislação)
    C (Comunicações e Informações)
    03.09.2013
    L234
    C253 C253E
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