- 2013-09-03 às 15:07
Estabelecimentos militares de ensino com mais candidaturas e admissões
«O número de candidaturas e admissões aos três estabelecimentos militares de ensino para o ano letivo 2013/2014, durante as três fases de...Tags: defesa, ensino básico, ensino secundário 
2013-09-03 às 14:06Comissão interministerial está a fazer levantamento das situações mais graves causadas pelos fogos
O Ministro da Administração Interna afirmou que está a ser feito um levantamento das situações mais graves causadas pelos incêndios para que possa...Tags: incêndios, floresta, solidariedade- 2013-09-03 às 10:31
Energia: Portugal e África do Sul debatem parcerias e cooperação
O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, recebeu o seu homólogo sul-africano da Energia, Dikobe Ben...Tags: energia, cooperação, áfrica - 2013-09-02 às 20:03
Novo centro de saúde de Odivelas tem «os equipamentos mais modernos do País»
O novo centro de saúde da Póvoa de Santo Adrião, em Odivelas, destinado a servir cerca de 20 mil utentes, dispõe dos «equipamentos mais modernos...Tags: saude - 2013-09-02 às 19:13
Missão regular de acompanhamento do programa de assistência terá início a 16 de setembro
Em comunicado do Ministério das Finanças, o Governo informa que a 16 de setembro terão início a 8.ª e 9.ª missões regulares de acompanhamento do...Tags: programa de assistência económica e financeira 
2013-09-02 às 17:58Rui Machete recebeu homólogo angolano Georges Chikoti
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, recebeu esta segunda-feira o Ministro das Relações Exteriores da República de...Tags: diplomacia, negócios estrangeiros- 2013-09-02 às 17:55
Incêndios: Governo cria comissão para avaliar pedidos de ajuda dos municípios
«Está a ser constituída uma comissão interministerial, que será aprovada no próximo Conselho de Ministros, para analisar os pedidos de ajuda dos...Tags: incendios, floresta, ambiente - 2013-09-02 às 15:04
Governo quer investir na internacionalização da economia do desporto
O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, afirmou que o Governo quer promover a internacionalização da economia do...Tags: economia, internacionalização, desporto - 2013-09-02 às 12:01
Administração Pública: Programa de rescisões amigáveis dura até 30 de novembro
O programa de rescisões amigáveis na função pública arrancou ontem e dura até ao próximo dia 30 de novembro, podendo os interessados enviar o...Tags: administração pública, reforma do Estado - 2013-09-02 às 10:38
Código do Processo Civil entra hoje em vigor
«O seu fim último é a justiça material», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, referindo-se ao Código do Processo Civil (CPC),...Tags: justiça, tribunais, reformas estruturais
terça-feira, 3 de setembro de 2013
Tomada de Posse de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Segunda, 02 Setembro 2013 09:35
A cerimónia da tomada de posse de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar, terá lugar no próximo dia 12 de Setembro, pelas 15.00 horas.
A cerimónia decorrerá no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.
A cerimónia da tomada de posse de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar, terá lugar no próximo dia 12 de Setembro, pelas 15.00 horas.
A cerimónia decorrerá no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.
Procuradoria-Geral da República: Actualidades
Annual Conference on European Data Protection Law 2013 FDUP - II Seminário Nacional de Biodireito - 27 de setembro 2013 INSCRIÇÕES ABERTAS: Curso Intensivo de Especialização em Direito Fiscal Internacional 'Metodologia e Desenvolvimentos recentes do Direito Fiscal Internacional' Encontro de Trabalho “Promoção e Protecção e Providências Cíveis: eficácia e intervenção”. Conclusões e textos suporte de intervenções.
Provedor de Justiça
Cumprimentos protocolares e tomada de posse do Provedor de Justiça como membro do Conselho de Estado
O Provedor de Justiça em início de mandato deslocar-se-á amanhã ao Palácio de Belém, pelas 11.30h, para apresentar cumprimentos protocolares a Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Na mesma ocasião será empossado como membro do Conselho de Estado, órgão a que pertence por inerência das funções que desempenha. (art. 142º da Constituição da República Portuguesa)
No mesmo dia, pelas 15:00, o Provedor de Justiça deslocar-se-á a S. Bento, para a apresentação de cumprimentos protocolares a Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro.
Recomendação dirigida à EP – Estradas de Portugal, SA
O Provedor de Justiça apreciou diversas queixas contra a liquidação de uma taxa anual pela publicidade afixada ou inscrita nas zonas de jurisdição da EP – Estradas de Portugal, SA, a acrescer às taxas municipais, e contra a liquidação da mesma taxa por publicidade afixada ou inscrita em edifícios já existentes e no interior de aglomerados urbanos, tendo formulado uma recomendação no sentido de aquela empresa pública reconhecer que a sua intervenção configura uma verdadeira licença, devendo ser tratada como ato definitivo. Recomendou ainda que deixe de ser exigida pela concessionária a licença e taxa respetiva pela publicidade afixada ou inscrita em edifícios já existentes junto das estradas nacionais se estiverem no interior dos aglomerados urbanos, pois se nesses locais deixou de haver zona non aedificandi, não há sequer como calcular a faixa de respeito sob jurisdição da EP – Estradas de Portugal, SA.
O texto integral encontra-se já disponível no site da Provedoria de Justiça e poderá ser acedido aqui.
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169, SÉRIE I DE 2013-09-03
-
Assembleia da RepúblicaDécima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro
-
Assembleia da RepúblicaEstabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168, SÉRIE I DE 2013-09-02
-
Assembleia da RepúblicaAprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas
-
Assembleia da RepúblicaRegulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
-
Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de várias notificações de sucessão à Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de dezembro de 1960
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcede à primeira alteração ao Decreto n.º 31/2012, de 10 de dezembro, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 4900 m2, pertencente ao perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168
-
Presidência da RepúblicaNomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro
Tribunais e Ministério Público
-
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisExoneração do secretário do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
sábado, 31 de agosto de 2013
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Tribunal Constitucional: Decisões recentes
Acórdão nº 474/2013
Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas
Na sua sessão plenária de 29 de agosto de 2013, o Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva formulado pelo Presidente da República, tendo decidido:>>>
Procuradoria-Geral da República: Actualidades
Cerimónia de Tomada de Posse de Procuradores-Gerais Adjuntos no dia 3 de Setembro de 2013, pelas 12:00 horas, na Procuradoria-Geral da República.DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 167, SÉRIE I DE 2013-08-30
-
Presidência da RepúblicaAltera a data de exoneração prevista no Decreto do Presidente da República n.º 97/2013, de 21 de agosto
-
Assembleia da RepúblicaQuinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
-
Assembleia da RepúblicaEstabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
-
Presidência do Conselho de MinistrosProcede à regulamentação da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais, às obrigações de investimento e ao registo de obras e empresas cinematográficas e audiovisuais
-
Presidência do Conselho de MinistrosAprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal
-
Ministério da JustiçaAltera o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho, o Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de julho e o Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de agosto
-
Ministério da JustiçaProcede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais
-
Ministério da JustiçaAltera as Portarias n.os 621/2008, de 18 de julho, que regulamenta os pedidos de registo predial, 1535/2008, de 30 de dezembro, que regulamenta o depósito eletrónico de documentos particulares autenticados e o pedido online de atos de registo predial e 99/2008, de 31 de janeiro, que regulamenta a promoção online de atos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de atos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por atividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de atos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
-
Ministério da JustiçaProcede à quinta alteração da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva n.º 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)
-
Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaTerceira alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril
Tribunais e Ministério Público
-
Conselho Superior da MagistraturaMovimento judicial ordinário referente a 2013
-
Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr.ª Vera Regina Alves dos Santos Teixeira e Dr.ª Emília de Fátima Correia da Rocha
-
Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre os magistrados judiciais Dr. Rui André da Costa Vaz de Carvalho e Dr.ª Ângela Raquel Pereira Lemos
-
Conselho Superior da MagistraturaPermuta de lugares entre juízes do quadro complementar dos distritos judiciais do Porto e de Évora - Dr. João Manuel Teixeira e Dr.ª Alexandra Maria Matos Ferreira
-
Conselho Superior da MagistraturaNomeação como juiz presidente da Comarca do Alentejo Litoral do Dr. Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos Santos
-
Conselho Superior da MagistraturaNomeação de assessora no Supremo Tribunal de Justiça da Dr.ª Regina Leal Torres Bicho
-
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisMovimento judicial ordinário de 2013 dos Tribunais Administrativos e Fiscais
-
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, como auditora jurídica da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Isabel Fernandes Costa
-
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoMovimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público - procuradores-gerais-adjuntos
-
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, como auditor jurídico do procurador-geral-adjunto licenciado Agostinho Pereira Marques
-
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoMovimento extraordinário dos magistrados do Ministério Público
-
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoNomeação, em comissão de serviço, para os supremos tribunais do procurador-geral-adjunto licenciado José Carlos Lopes
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 166, SÉRIE I DE 2013-08-29
-
Assembleia da RepúblicaEstabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
-
Ministério da JustiçaRegulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
-
Ministério da Educação e CiênciaDefine a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas e aprova o regulamento eleitoral dos respetivos membros
Tribunais e Ministério Público
-
Tribunal da Relação de ÉvoraConclusão do período experimental da trabalhadora Leonor Maria da Silva Soares Alves
-
Tribunal da Relação de ÉvoraDesignação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do TRE durante o 2.º semestre de 2013
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
Subscrever:
Mensagens (Atom)