DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74, SÉRIE I DE 2011-04-14

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2011. D.R. n.º 74, Série I de 2011-04-14

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza o Ministério da Saúde a celebrar acordo de transacção com o Município do Porto

• Decreto-Lei n.º 54/2011. D.R. n.º 74, Série I de 2011-04-14

  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece derrogações à inscrição, produção, certificação e comercialização de variedades de conservação e de outras variedades de espécies hortícolas, transpõe a Directiva n.º 2009/145/CE, da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2009, de 24 de Setembro

• Decreto-Lei n.º 55/2011. D.R. n.º 74, Série I de 2011-04-14

  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Proíbe a utilização de uma substância em biberões de plástico, com o objectivo de proteger a saúde das crianças, transpõe a Directiva n.º 2011/8/UE, da Comissão, de 28 de Janeiro, e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 62/2008, de 31 de Março

• Portaria n.º 158/2011. D.R. n.º 74, Série I de 2011-04-14

  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Determina a extensão do contrato colectivo entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SINTICABA - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outro e das alterações do contrato colectivo entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras