DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 75, SÉRIE I DE 2011-04-15

• Resolução da Assembleia da República n.º 88/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Assembleia da República

  Transporte de doentes não urgentes

• Resolução da Assembleia da República n.º 89/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português

• Resolução da Assembleia da República n.º 90/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta, bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços

• Resolução da Assembleia da República n.º 91/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos serviços de atendimento permanente (SAP), até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP do País

• Aviso n.º 56/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte efectuou uma aplicação territorial em 11 de Março de 2010 ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

• Aviso n.º 57/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Bangladesh depositou, em 23 de Março de 2010, o seu instrumento de ratificação nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

• Aviso n.º 58/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a declaração do Reino dos Países Baixos relativa ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951

• Aviso n.º 59/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a declaração do Reino dos Países Baixos relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954

• Portaria n.º 159/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece os termos a que deve obedecer a autorização de exercício de funções públicas por aposentados antecipadamente

• Portaria n.º 160/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática, aprovado pela Portaria n.º 227/2009, de 27 de Fevereiro

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2011/A. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2009

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2011/A. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Resolve pronunciar-se sobre as linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) com aplicação directa na Região Autónoma dos Açores