Tribunais e Ministério Público

• Despacho n.º 8044/2013. D.R. n.º 117, Série II de 2013-06-20
  Supremo Tribunal de Justiça
  Renovação da comissão de serviço da escrivã-adjunta Sónia Carla Gomes Lameirinhas Ferreira, com efeitos a 1 de abril de 2013
• Aviso n.º 7927/2013. D.R. n.º 117, Série II de 2013-06-20
  Tribunal de Contas - Direção-Geral
  Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional
• Despacho (extrato) n.º 8045/2013. D.R. n.º 117, Série II de 2013-06-20
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Carlos Pereira Duarte Costa
• Despacho (extrato) n.º 8046/2013. D.R. n.º 117, Série II de 2013-06-20
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Desligamento do serviço da procuradora-adjunta, licenciada Carla Sofia Cardoso dos Santos