Tribunais e Ministério Público

• Acórdão n.º 456/2013. D.R. n.º 153, Série II de 2013-08-09
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligação entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o Partido Popular Monárquico, PPM, constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 455/2013. D.R. n.º 153, Série II de 2013-08-09
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligação entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o Partido da Terra, MPT, constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 457/2013. D.R. n.º 153, Série II de 2013-08-09
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligação entre o CDS - Partido Popular, CDS-PP, e o Partido da Terra, MPT, constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Anúncio n.º 272/2013. D.R. n.º 153, Série II de 2013-08-09
  3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
  Prestação de contas da administradora de insolvência no processo n.º 1885/11.0TBOAZ-H