· Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2012:
Aprova a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais
Presidência do Conselho de
Ministros - Secretaria-Geral
· Declaração
de Retificação n.º 45/2012: Retifica a Resolução
do Conselho de Ministros n.º 62/2012, de 13 de julho, que estabelece
os objetivos e a composição da Comissão Interministerial para os Assuntos do
Mar e disciplina o exercício das funções executivas de apoio à respetiva
atividade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 13 de julho
de 2012
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
· Aviso n.º 110/2012:
Torna público que a República da Índia depositou o seu instrumento de acessão
ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da
Poluição por Navios, Modificada pelo Protocolo de 1978, adotado em Londres, no
Reino Unido, em 26 de setembro de 1997
· Aviso n.º 111/2012:
Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de aprovação do
Anexo Opcional III do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para
a Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de
1978
· Aviso n.º 112/2012:
Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de aprovação do
Anexo Opcional V do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a
Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978
· Aviso n.º 113/2012:
Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de acessão
à Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, no Reino
Unido, em 5 de abril de 1966
· Aviso n.º 114/2012:
Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de acessão à
Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, no Reino
Unido, em 5 de abril de 1966
· Aviso n.º 115/2012:
Torna público que a República do Montenegro informou da sua intenção de suceder
à Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, no Reino
Unido, em 5 de abril de 1966
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