· Portaria n.º
310/2012: Reorganiza vários agrupamentos de centros de saúde
integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Decreto-Lei
n.º 220/2012: Assegura a execução na ordem jurídica interna das
obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º1272/2008,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem
e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas n.os 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006
· Portaria n.º
311/2012: Aprova a delimitação dos perímetros de proteção para a
captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários
polos de captação no concelho de Ílhavo
· Portaria n.º
312/2012: Primeira alteração à Portaria n.º 11/2009,
de 7 de janeiro, que aprova o regulamento de enquadramento e financiamento das
Organizações do Sector da Caça (OSC), para efeitos do seu envolvimento e
financiamento nas atividades que sejam objeto de protocolo de gestão e de
enquadramento das atividades que sejam objeto de credenciação, que define a
criação e funcionamento da Comissão Científica e Técnica da Caça e determina o
exercício da função de homologação de troféus
· Portaria n.º
313/2012: Oitava alteração à Portaria n.º
1144/2008, de 10 de outubro, que estabelece, para o continente, as
normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e
reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à
concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a
2012-2013
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