· Declaração
de Retificação n.º 62/2012: Retifica a Portaria n.º 310/2012,
de 10 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das
Finanças e da Saúde, que reorganiza vários agrupamentos de centros de saúde
integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., publicada no
Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2012
Ministérios
da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social
· Portaria n.º
360/2012: Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de São
Brás de Alportel
· Portaria n.º
361/2012: Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila
do Bispo
· Portaria n.º
362/2012: Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castro
Marim
· Portaria n.º
363/2012: Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de
Fronteira
· Portaria n.º
364/2012: Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Marvão
· Portaria n.º
365/2012: Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de
Monchique
Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Decreto-Lei
n.º 239/2012: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da
Reserva Ecológica Nacional
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