Diário da República n.º 213, Série I de 2012-11-05

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 135/2012: Deslocação do Presidente da República a Cádis

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

·       Portaria n.º 366/2012: Aprova os estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2012/A: Desenvolve e regulamenta o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2012/M: Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2012/M: Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2012/M: Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas