· Resolução da Assembleia da República n.º 135/2012: Deslocação
do Presidente da República a Cádis
Ministérios das Finanças e da
Economia e do Emprego
· Portaria n.º 366/2012:
Aprova os estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.
P.
Região Autónoma dos Açores -
Presidência do Governo
· Decreto
Regulamentar Regional n.º 20/2012/A: Desenvolve e regulamenta o
regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma
dos Açores para fins científicos
Região Autónoma da Madeira -
Presidência do Governo
· Decreto
Regulamentar Regional n.º 30/2012/M: Aprova a orgânica da Direção
Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
· Decreto
Regulamentar Regional n.º 31/2012/M: Aprova a orgânica da Direção
Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
· Decreto
Regulamentar Regional n.º 32/2012/M: Aprova a orgânica da Direção
Regional de Pescas
Sem comentários:
Enviar um comentário