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Decreto do Presidente da República n.º 32/2013: Exonera
a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho do cargo de Representante
Permanente na Representação Permanente de Portugal junto da Organização para a
Segurança e Cooperação na Europa - OSCE
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Decreto do Presidente da República n.º 33/2013:
Exonera a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho do cargo de
Embaixadora de Portugal em Viena
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Decreto do Presidente da República n.º 34/2013:
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de
Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena
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Decreto do Presidente da República n.º 35/2013:
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de
Almeida para o cargo de Representante Permanente na Representação Permanente de
Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE
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Decreto do Presidente da República n.º 36/2013:
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe José Fernando Moreira da Cunha
para o cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa
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Decreto do Presidente da República n.º 37/2013:
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu
Pinheiro para o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação
Permanente junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico -
OCDE
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Decreto do Presidente da República n.º 38/2013:
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1ª classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo
Ramos Nunes dos Santos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Oslo
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Decreto do Presidente da República n.º 39/2013:
Exonera o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Perestrello do cargo de
Embaixador de Portugal em Kinshasa
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Decreto do Presidente da República n.º 40/2013:
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe João José Cabral de Albuquerque
Côrte-Real para o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Portaria n.º 66/2013:
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de água
subterrânea que integram o Polo de captação de Paúl, no concelho de Leiria
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Portaria n.º 67/2013: Aprova a delimitação dos
perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea que integram o
Polo de captação de Maceira, no concelho de Leiria
Ministério da Saúde
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Decreto-Lei n.º 20/2013:
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006,
de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso
humano, transpondo a Diretiva n.º 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 15 de dezembro de 2010
Região Autónoma da Madeira -
Assembleia Legislativa
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Decreto
Legislativo Regional n.º 7/2013/M: Extingue a RAMEDM - Estradas da
Madeira, S.A.
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Resolução da Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2013/M: Aprova a
Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2011
Região Autónoma da Madeira -
Presidência do Governo
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Decreto
Regulamentar Regional n.º 3/2013/M: Primeira alteração ao Decreto
Regulamentar Regional n.º 8/2012/M, de 18 de junho, que aprova a
orgânica da Direção Regional de Educação
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2013/M:
Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas (DRE)
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