Assembleia da República
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Resolução da Assembleia da República n.º 11/2013: Recomenda
ao Governo a inclusão da vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada de
13 valências no Programa Nacional de Vacinação
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Resolução da Assembleia da República n.º 12/2013:
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina
pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação
Presidência do Conselho de
Ministros - Secretaria-Geral
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Declaração
de Retificação n.º 7/2013: Retifica o Decreto-Lei n.º 14/2013,
de 28 de janeiro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização
legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2011,
de 30 de dezembro, procede à sistematização e harmonização da legislação
referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79,
de 30 de novembro, publicado no Diário da República n.º 19, 1.ª série, de 28 de
janeiro de 2013
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Portaria n.º 64/2013:
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria
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Portaria n.º 65/2013: Estabelece a título excecional,
para as organizações de produtores e suas associações as alterações aos seus
programas operacionais já executados em 2012
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