Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 29, Série II de 2013-02-11

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·        Aviso (extrato) n.º 2108/2013: Lista nominativa de trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de aposentação