Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 28, Série II de 2013-02-08

Supremo Tribunal Administrativo

·        Despacho n.º 2303/2013: Nomeação da licenciada Ana Marta Rebelo Patrício como adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela

·        Anúncio n.º 61/2013: Prestação de contas na falência n.º 3-c/1995

Conselho Superior da Magistratura

·        Declaração de retificação n.º 182/2013: Retifica o despacho (extrato) n.º 10141/2012, de 27 de julho

·        Despacho (extrato) n.º 2304/2013: Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. António Vieira Marinho