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Resolução da Assembleia da República n.º 10/2013:
Recomenda a adoção de medidas urgentes para apoiar com fundos comunitários o
projeto de requalificação do mercado do Bolhão
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
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Aviso n.º 29/2013:
Torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido
cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo entre o Governo da
República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel sobre a Cooperação
Económica, Industrial e Técnico-Científica, assinado em Jerusalém, a 25 de
outubro de 1992
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Portaria n.º
54/2013: Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias
captações de água subterrânea localizadas no concelho de Soure
Ministério da Saúde
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Portaria n.º
55/2013: Define as categorias de bens e serviços específicos da área
da saúde cujos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) e procedimentos de
aquisição são celebrados e conduzidos pelos SPMS - Serviços Partilhados do
Ministério da Saúde, E.P.E.
Ministério da Educação e
Ciência
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Portaria n.º
56/2013: Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à
Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Universidade de
Évora
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Portaria n.º 57/2013: Altera o Regulamento do
Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição, no Curso de
Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto
Politécnico de Lisboa e revoga a Portaria n.º 853/2010,
de 6 de setembro
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