Diário da República n.º 29, Série I de 2013-02-11

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

·        Portaria n.º 58/2013: Fixa a estrutura nuclear do Gabinete para os Meios de Comunicação Social

Ministério da Economia e do Emprego

·        Portaria n.º 59/2013: Fixa a data de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10000m3

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·        Portaria n.º 60/2013: Procede à sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho